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Description
Mind Map by Maielly Hildebrando, updated more than 1 year ago
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Created by Maielly Hildebrando
over 6 years ago
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Contratos
Administrativos
- Características
- Formal
- Licitação/justificação
- Escrito
- Exceção: pronta entrega,
pronto pagamento, até 4
mil R$
- Exceção: pronta entrega,
pronto pagamento, até 4
mil R$
- Publicação
- Instrumento do
contrato
- Obrigatório quando o valor do
contrato corresponder ao
valor da Concorrência e da TP
- Facultativo quando o valor
corresponder ao Convite ou
Contratação Direta (ex: empenho)
- Obrigatório quando o valor do
contrato corresponder ao
valor da Concorrência e da TP
- Licitação/justificação
- Consensual
- Comutativo
- Personalíssimo
- Subcontratação:
- previsão no edital
- previsão no
contrato
- autorização da
administração
- previsão no edital
- Subcontratação:
- Contrato de
adesão
- Formal
- Cláusulas Contratuais
- NECESSÁRIAS (art. 55 Lei 8666/93)
- Partes
- Objeto
- Forma pgmto
- Obrigatórias!!!!!
- 2 principais
- Garantia do Contrato
- Até 5% do limite do contrato
- 10%: grande vulto, alta complexidade,
riscos financeiros p Adm.
- Adm. exige , administrado escolhe a forma
- 4 FORMAS
- Título dívida pública
- Caução em dinheiro
- Fiança bancária
- Seguro garantia
- Título dívida pública
- Até 5% do limite do contrato
- Duração do Contrato
- REGRA: 12 MESES
- EXCEÇÕES:
- Plano plurianual= até 4
anos
- Prestação contínua= até 60 meses e nos casos de
interesse público pode chegar até 72 meses
- Aluguel equip. de informática= até 48 meses
- Concessão e permissão = determinado pela lei do
serviço
- sem desembolso p Adm. = prazo maior e determinado
- Plano plurianual= até 4
anos
- REGRA: 12 MESES
- Garantia do Contrato
- Partes
- EXORBITANTES (art. 58 lei
8666/93)
- Alteração Unilateral pela Administração
- Qualitativa = especificações do
projeto
- Quantitativa = até 25% (p mais ou p menos)
- Qualitativa = especificações do
projeto
- Rescisão Unilateral pela Administração
- Interesse público (Adm. indeniza o contratado),
Descumprimento do contrato, contratado indeniza Adm.
- Interesse público (Adm. indeniza o contratado),
Descumprimento do contrato, contratado indeniza Adm.
- Fiscalização do contrato pela
Administração
- Por um representante da Adm.
- Por um representante da Adm.
- Aplicação de penalidades
- Ocupação provisória dos bens do contratado
- Alteração Unilateral pela Administração
- NECESSÁRIAS (art. 55 Lei 8666/93)
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