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DO ACESSO A JUSTIÇA
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Concursos Públicos Direito (ECA) Mind Map on DO ACESSO A JUSTIÇA, created by Letícia Pilker Schneider on 09/05/2017.
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direito
eca
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Mind Map by
Letícia Pilker Schneider
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Resource summary
DO ACESSO A JUSTIÇA
GARANTIA
DP
MP
PJ
ISENTAS
RÉS OU AUTORAS
CUSTAS
EXCETO
MÁ FÉ
EMOLUMENTOS
VEDADO
DIVULGAÇÃO
VARAS
COMPETENCIA
CONHECER
REPRES. MP
PEDIDOS
ADOÇÃO
AÇÕES CIVIS
CASOS DO CONS. TUTELAR
CONCEDER
REMISSÃO
APLICAR
PENALIDADES
ADM
INF. E JUVENT.
ATRAVES PORTARIA
MEDIANTE ALVARÁ
DOMICILIO
LUGAR ONDE SE ENCONTRE
INTERPRETAÇÃO
SUBSIDIARIA
APURAÇÃO DE INF.
CPP
SISTEMA RECURSAL
CPC
PERDA OU SUSPENSÃO
INICIO
PROVOCAÇÃO MP
A QUEM INTERESSE
SE GRAVE
JUIZ PODE
DECRETAR
SUSPENSÃO
ATÉ JULGAMENTO
10 DIAS
REQUERIDO
5 DIAS
VISTAS MP
120 DIAS
CONCLUSÃO
INFRAÇÕES
ADOLESCENTE
FLAGRANTE
DEVE
ENCAMINHADO
AUT POLICIAL
APARECENDO RESPONSAVEIS
AUT POL. LIBERA
EXCETO
INTERNAÇÃO
APREENSÃO
ORD. JUDICIAL
ENC. JUIZ
NÃO COMPARECEU
AUDIENCIA
JUIZ DETERMINA
NOVA DATA
CRIANÇA
FLAGRANTE
CONSELHO TUTELAR
REMISSÃO
PODE
QUALQUER FASE
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