DO ACESSO A JUSTIÇA

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Concursos Públicos Direito (ECA) Mind Map on DO ACESSO A JUSTIÇA, created by Letícia Pilker Schneider on 09/05/2017.
Letícia Pilker Schneider
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DO ACESSO A JUSTIÇA
  1. GARANTIA
    1. DP
      1. MP
        1. PJ
          1. ISENTAS
            1. RÉS OU AUTORAS
              1. CUSTAS
                1. EXCETO
                  1. MÁ FÉ
                2. EMOLUMENTOS
              2. VEDADO
                1. DIVULGAÇÃO
              3. VARAS
                1. COMPETENCIA
                  1. CONHECER
                    1. REPRES. MP
                      1. PEDIDOS
                        1. ADOÇÃO
                          1. AÇÕES CIVIS
                            1. CASOS DO CONS. TUTELAR
                          2. CONCEDER
                            1. REMISSÃO
                            2. APLICAR
                              1. PENALIDADES
                                1. ADM
                            3. INF. E JUVENT.
                              1. ATRAVES PORTARIA
                                1. MEDIANTE ALVARÁ
                                  1. DOMICILIO
                                    1. LUGAR ONDE SE ENCONTRE
                              2. INTERPRETAÇÃO
                                1. SUBSIDIARIA
                                  1. APURAÇÃO DE INF.
                                    1. CPP
                                    2. SISTEMA RECURSAL
                                      1. CPC
                                  2. PERDA OU SUSPENSÃO
                                    1. INICIO
                                      1. PROVOCAÇÃO MP
                                        1. A QUEM INTERESSE
                                        2. SE GRAVE
                                          1. JUIZ PODE
                                            1. DECRETAR
                                              1. SUSPENSÃO
                                                1. ATÉ JULGAMENTO
                                                  1. 10 DIAS
                                                    1. REQUERIDO
                                                    2. 5 DIAS
                                                      1. VISTAS MP
                                                      2. 120 DIAS
                                                        1. CONCLUSÃO
                                            2. INFRAÇÕES
                                              1. ADOLESCENTE
                                                1. FLAGRANTE
                                                  1. DEVE
                                                    1. ENCAMINHADO
                                                      1. AUT POLICIAL
                                                        1. APARECENDO RESPONSAVEIS
                                                          1. AUT POL. LIBERA
                                                            1. EXCETO
                                                              1. INTERNAÇÃO
                                                  2. APREENSÃO
                                                    1. ORD. JUDICIAL
                                                      1. ENC. JUIZ
                                                    2. NÃO COMPARECEU
                                                      1. AUDIENCIA
                                                        1. JUIZ DETERMINA
                                                          1. NOVA DATA
                                                    3. CRIANÇA
                                                      1. FLAGRANTE
                                                        1. CONSELHO TUTELAR
                                                      2. REMISSÃO
                                                        1. PODE
                                                          1. QUALQUER FASE
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                                                      Revisão de Direito Penal
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