Direito Previdenciário 1

Annotations:

• Art. 194 e 195 C.F.
• Princípios da Seguridade Social Art. 194 Par. Único, I a VII 8. Princípio da Solidariedade

1. Saúde

   Annotations:

   • Lei 8080/ 90 Art. 196 a 200 C.F.
2. Previdência Social

   Annotations:

   • Lei 8212/91 Lei 8213/91 Art. 201 e 202 C.F.
   1. Regime Previdênciário
      1. Principais(compulsório)
         1. Setor PÚBLICO
            1. Civil (RPPS)

               Annotations:

               • Art. 40 C.F.
               1. União
               2. Estados
               3. DF
               4. Municípios
            2. Militar
         2. Setor PRIVADO
            1. RGPS

               Annotations:

               • Art, 195, II C.F.
      2. Complementares(facultativo)
         1. Oficial
            1. União
            2. Estados
            3. DF
            4. Municípios
         2. Privada
            1. Aberta
            2. Fechada

               Annotations:

               • Chamados tambem de Fundos de Pensão
3. Assistência Social

   Annotations:

   • Lei 8742/93 Art. 203 e 204 C.F.