1058743
Description
Mind Map by Regina de Moura, updated more than 1 year ago
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Created by Regina de Moura
almost 11 years ago
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LODF (3) - arts 5º ao 7º
- Art 5º: Soberania popular: formas de participação
- Sufrágio universal: direito de participação política a todos
- Iniciativa popular (133)
- Proposição de projetos de lei
- Pedido de aprovação para CLDF
- Requisitos: 1% da dos eleitores
Divisão: mín 3 zonas eleitorais
- Resultado: o,3% para cada zona (Mínimo)
- Resultado: o,3% para cada zona (Mínimo)
- Requisitos: 1% da dos eleitores
Divisão: mín 3 zonas eleitorais
- Pedido de aprovação para CLDF
- Ex: Lei da Ficha Limpa (Fed)
- Proposição de projetos de lei
- Iniciativa popular (133)
- Voto: secreto, direto, periódico e Universal
- Consultas populares
- Plebiscito
- Cosulta popular prévia a decisão
- Ex: Divisão do Pará
- Ex: Divisão do Pará
- Cosulta popular prévia a decisão
- Referendo
- Consulta popular após decisão
- Ex: Referendo do desarmamento
- Ex: Referendo do desarmamento
- Consulta popular após decisão
- Plebiscito
- Sufrágio universal: direito de participação política a todos
- Art 7º: Símbolos do DF
- Bandeira
- Branca, centro
verde, 4 setas
- Branca, centro
verde, 4 setas
- Brasão
- Presente nos
documentos
oficiais
- Presente nos
documentos
oficiais
- Hino
- Novos símbolos: mediante lei
- Bandeira
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