Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou
depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a
capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a
fazer o que ela não manda
Não se compreendem na disposição deste artigo
a intervenção médica ou cirúrgica, sem o
consentimento do paciente ou de seu
representante legal, se justificada por iminente
perigo de vida
a coação exercida para impedir suicídio
Pena
etenção, de três meses a um ano, ou multa
Agravante
As penas aplicam-se cumulativamente e em
dobro, quando, para a execução do crime, se
reúnem mais de três pessoas, ou há emprego
de armas
Além das penas cominadas,
aplicam-se as correspondentes à
violência