Associação (intervenção estatal)

Description

♠♣♥♦ DIREITO (CONSTITUCIONAL) Mind Map on Associação (intervenção estatal), created by Isabella Carriello on 07/17/2014.
Isabella  Carriello
Mind Map by Isabella Carriello , updated more than 1 year ago
Isabella  Carriello
Created by Isabella Carriello over 10 years ago
15
0

Resource summary

Associação (intervenção estatal)
  1. tem que estar ilícita
    1. forma sempre compulsória
      1. dissolução
        1. precisa de trânsito em julgado
        2. suspensão das atividades
          1. não precisa do trânsito em jugado
            1. a regra é: se cabe no mais pesado, cabe no mais leve. ou seja, se tem tj na dissolução, poderá ter tj na suspensão.
        Show full summary Hide full summary

        Similar

        TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
        Eduardo .
        DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS #6
        Eduardo .
        ato administrativo- requisitos/ elementos
        michelegraca
        Direito Penal
        ERICA FREIRE
        TIPOS - AÇÃO PENAL
        GoConqr suporte .
        Direito Civil
        GoConqr suporte .
        Revisão de Direito Penal
        Alice Sousa
        Direito Constitucional e Administrativo
        Maria José
        Direito Tributário - Revisão
        Maria José
        Revisão de Direito Penal
        GoConqr suporte .