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Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Antes de 2009 Crimes contra os costumes
- Modificação com a lei 12.015 de 2009
- Modificação com a lei 12.015 de 2009
- Dos crimes contra liberdade sexual
- Dos crimes sexuais contra vulnerável
- Do rapto * revogado pela 11.106\2005
- Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
- Do ultraje público ao pudor
- Do ultraje público ao pudor
- Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
- Do rapto * revogado pela 11.106\2005
- Estupro
- Artigo 213 do CP constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que como ele se pratique outro ato libidinoso.
- Artigo 213 do CP constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que como ele se pratique outro ato libidinoso.
- Dos crimes sexuais contra vulnerável
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