AÇÃO PENAL Diogo trf

AÇÃO PENAL Diogo trf

1. CONDIÇÕES

   • Possibilidade jurídica
   • Interesse de agir
   • Legitimidade

2. REQUISITOS

   • Exposição do fato
   • Qualificação do acusado
   • Classificação do delito
   • Rol de testemunhas
   • Endereçamento
   • Redação em vernáculo
   • Subscrição

3. CLASSIFICAÇÃO

   • PÚBLICA
     • Incondicionada
       • Titular: MP
       • Princípios
         • Obrigatoriedade
         • Indisponiblidade
         • Oficialidade
         • Divisibilidade
     • Condicionada
     • Requisição do Min. da Justiça
   • PRIVADA
     • Excluisva
     • Personalíssima
     • Subsidiária da Pública

Imagens e arquivos do mapa