1117734
Description
Mind Map by Adriel Pinto, updated more than 1 year ago
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Created by Adriel Pinto
over 10 years ago
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Crimes contra a Adm.
- funcionais
- próprios
- impróprios
- próprios
- aqueles que exercem
múnus público não são
funcionários públicos
- peculato
- Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público
de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a
posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio:
- o particular por adentrar no tipo desde que saiba da condição
- Não é necessário que o dinheiro ou outro
bem móvel apropriado ou desviado seja
público, podendo ser particular,
- O peculato-furto (também chamado de
peculato impróprio) caracteriza-se não pela
apropriação ou desvio de um bem que fora
confiado ao agente em razão do cargo, mas
da subtração de um bem que estava sob
guarda da administração
- peculato culposo adentra
tanto no peculato
próprio(desvio) quanto no
impróprio(furto)
- § 3º - No caso
do parágrafo
anterior, a
reparação do
dano, se
precede à
sentença
irrecorrível,
extingue a
punibilidade;
se lhe é
posterior,
reduz de
metade a
pena imposta.
- § 3º - No caso
do parágrafo
anterior, a
reparação do
dano, se
precede à
sentença
irrecorrível,
extingue a
punibilidade;
se lhe é
posterior,
reduz de
metade a
pena imposta.
- peculato eletrônico
- Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o
funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir
indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de
dados da Administração Pública com o
fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano:
- Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o
funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir
indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de
dados da Administração Pública com o
fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano:
- Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público
de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a
posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio:
- concussão
- Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
- particular pode cometer
- deve haver uma exigência e não apenas um pedido
- consumação e tentativa:
- trata-se de crime formal
- admite tentativa
- trata-se de crime formal
- excesso de exação
- § 1º - Se o funcionário exige tributo ou
contribuição social que sabe ou deveria
saber indevido, ou, quando devido,
emprega na cobrança meio vexatório
ou gravoso, que a lei não autoriza:
- o agente deve saber que esta
cobrando um tributo ou contribuição social e este é indevido
- causa de aumento
- § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio
ou de outrem, o que recebeu indevidamente para
recolher aos cofres públicos:
- § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio
ou de outrem, o que recebeu indevidamente para
recolher aos cofres públicos:
- causa de aumento
- deveria saber
- dolo eventual
- dolo eventual
- o agente deve saber que esta
cobrando um tributo ou contribuição social e este é indevido
- § 1º - Se o funcionário exige tributo ou
contribuição social que sabe ou deveria
saber indevido, ou, quando devido,
emprega na cobrança meio vexatório
ou gravoso, que a lei não autoriza:
- Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
- corrupção passiva
- Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
- causa de aumento
- § 1º - A pena é aumentada de um terço,
se, em conseqüência da vantagem ou
promessa, o funcionário retarda ou deixa
de praticar qualquer ato de ofício ou o
pratica infringindo dever funcional.
- § 1º - A pena é aumentada de um terço,
se, em conseqüência da vantagem ou
promessa, o funcionário retarda ou deixa
de praticar qualquer ato de ofício ou o
pratica infringindo dever funcional.
- particular pode praticar
- própria: aquela na qual o
agente recebe a vantagem
ou aceita a promessa de
vantagem para praticar ato
ilícito
- imprópria:quando o ato a ser
praticado pelo funcionário
público em troca da
vantagem for legítimo
- aceitar e
solicitar: crime
formal
- receber:crime material
- § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de
praticar ou retarda ato de ofício, com infração
de dever funcional, cedendo a pedido ou
influência de outrem:
- quase uma
forma
previlegiada;um
favor
- quase uma
forma
previlegiada;um
favor
- Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
- Facilitação de contrabando ou
descaminho:exceção à teoria monista: o
funcionário responde por este crime e o
particular responde pelo crime de contrabando
- Prevaricação
- Art. 319 - Retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal:
- possível a
participação de
particular
- o agente faz por conta
própria para satisfazer
interesse pessoal
- prevaricação imprópria
- Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou
agente público, de cumprir seu dever de vedar ao
preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou
similar, que permita a comunicação com outros
presos ou com o ambiente externo:
- não se exige dolo específico
- conduta omissiva própria -
sem tentativa
- não se exige dolo específico
- Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou
agente público, de cumprir seu dever de vedar ao
preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou
similar, que permita a comunicação com outros
presos ou com o ambiente externo:
- possível a
participação de
particular
- Art. 319 - Retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício,
ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal:
- Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária
e/ou agente público, de cumprir seu dever de
vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico,
de rádio ou similar, que permita a comunicação
com outros presos ou com o ambiente externo:
- Advocacia Administrativa
- qualificadora:Se o interesse é ilegítimo
- Advocacia Administrativa
- Art. 92 - São também efeitos da condenação: I - a
perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: a)
quando aplicada pena privativa de liberdade por
tempo igual ou superior a um ano, nos crimes
praticados com abuso de poder ou violação de dever
para com a Administração Pública;
- NÃO É UM EFEITO AUTOMÁTICO DA CONDENAÇÃO
- NÃO É UM EFEITO AUTOMÁTICO DA CONDENAÇÃO
- Usurpação de função pública
- diferentemente do que ocorre no crime de
exercício funcional ilegal, o agente não possui
qualquer vínculo com a administração pública
- qualificado:Parágrafo único - Se do fato o
agente aufere vantagem: Pena - reclusão,
de dois a cinco anos, e multa.
- qualificado:Parágrafo único - Se do fato o
agente aufere vantagem: Pena - reclusão,
de dois a cinco anos, e multa.
- diferentemente do que ocorre no crime de
exercício funcional ilegal, o agente não possui
qualquer vínculo com a administração pública
- Corrupção Ativa
- Art. 333 - Oferecer ou prometer
vantagem indevida a funcionário
público, para determiná-lo a praticar,
omitir ou retardar ato de ofício:
- não se pune a corrupção subsequente
- Art. 333 - Oferecer ou prometer
vantagem indevida a funcionário
público, para determiná-lo a praticar,
omitir ou retardar ato de ofício:
- contrabando ou descaminho
- Art. 334 Importar ou exportar(CONTRABANDO) mercadoria proibida ou
iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou
imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo
consumo de mercadoria:
- DESCAMINHO:é
a burla ao
sistema tributário
- Os Tribunais pátrios têm aplicado o princípio
da insignificância, considerando como atípicas
(por ausência de lesividade) as condutas de
descaminho quando as mercadorias são de
valor muito pequeno, pois o fisco sequer
cobraria este tributo
- Existem algumas decisões no âmbito do
STF entendendo que o pagamento do
tributo devido, no caso do descaminho,
gera a extinção da punibilidade. O STJ não
admite esta tese.
- Existem algumas decisões no âmbito do
STF entendendo que o pagamento do
tributo devido, no caso do descaminho,
gera a extinção da punibilidade. O STJ não
admite esta tese.
- Os Tribunais pátrios têm aplicado o princípio
da insignificância, considerando como atípicas
(por ausência de lesividade) as condutas de
descaminho quando as mercadorias são de
valor muito pequeno, pois o fisco sequer
cobraria este tributo
- DESCAMINHO:é
a burla ao
sistema tributário
- Art. 334 Importar ou exportar(CONTRABANDO) mercadoria proibida ou
iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou
imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo
consumo de mercadoria:
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