Direito Tributário

Direito Tributário

1. Competência Tributária

   • Competência Tributária
   • Estados Art. 155 CF
     • Impostos
       • ITCMD Art 155 I CF e Art 35 a 42 CTN
         • ICMS Art. 155 II CF e Lei Complementar 87/96
           • IPVA Art. 155 III CF
     • Taxas
       • Taxas 145 II Cf
     • Contribuição de Melhoria
       • Art 145 III CF e Art. 81 e 82 CTN
     • Contribuições
       • Contribuição Social Previdenciaria do Servidor Público Art 149 § 1º CF
   • União Art. 153 CF e Art 154 CF
     • Impostos
       • Imposto de Importação Art. 153 I CF e Art. 19 a 22 CTN
         • Imposto de Exportação Art. 153 II CF e Art. 23 a 28 CTN
           • Imposto de Renda Art 153 III CF e Art. 43 CTN
             • Imposto Sobre Produtos Industrializados Art 153 IV CF e Art 46 a 51 CTN
               • Imposto Sobre Operações Financeiras Art 153 V CF e Art. 63 CTN
                 • Imposto Territorial Rural Ar. 153 VI CF e Art. 29 CTN
                   • Imposto Sobre Grandes Fortunas Art. 153 VII
                     • Imposto Residual Art. 154 I CF
                       • Imposto Extraordinario Guerra Art. 154 II CF
     • Taxas
       • Taxas Art. 145 II Cf
     • Contribuição de Melhoria
       • Art 145 III CF e Art. 81 e 82 CTN
     • Empréstimo Compulsório
       • Art. 148 CF e Art 15 CTN
     • Contribuições
       • Contribuição Social Art 149 CF
         • Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico Art 149 CF
           • Contribuição de Interesse de categoria profissional Art 149 CF
   • Municípios Art. 156 CF
     • Impostos
       • IPTU Art. 156 I CF e Art. 32 a 34 CTN
         • ITBI Art. 156 II CF e Art. 35 a 42 CTN
           • ISS Art. 156 III CF e Lei Complementar 116/2003
     • Taxas
       • Art, 145 II CF
     • Contribuição de Melhoria
       • Art 145 III e Art 81 e 82 CTN
     • Contribuições
       • Contribuição Social Previdenciaria do Servidor Público Art 149 § 1º CF
         • Contribuição para o Custeio de Iluminação Publica Art. 149 - A CF
   • Distrito Federal Art. 155 CF e Art 156 CF
     • Impostos
       • IPTU Art. 156 I CF e Art. 32 a 34 CTN
         • ITBI Art. 156 II CF e Art. 35 a 42 CTN
           • ISS Art. 156 III e Lei Complementar 116/2003
             • ITCMD Art 155 I Cf e Art 35 a 42 CTN
               • ICMS Art 155 II Cf e Lei Complementar 87/96
                 • IPVA Art. 155 III CF
     • Taxas
       • Art. 145 II CF
     • Contribuição de Melhoria
       • ART. 145 III CF e Art. 81 e 82 CTN
     • Contribuições
       • Contribuição Social Previdenciaria do Servidor Público Art 149 § 1º CF
         • Contribuição para o Custeio de Iluminação Publica Art. 149 - A CF