Sexologia Forense

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Sexologia Forense
  1. A Sexologia Forense é a parte da Medicina Legal que trata das questões médico-biológicas e perícias ligadas aos delitos contra a dignidade e a liberdade sexual.
    1. “Crimes contra a dignidade sexual” - Título VI do Código Penal
      1. Estupro
        1. Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
          1. Pena - reclusão, de 6 a 10 anos.
            1. Se a vítima é maior de 14 ou menor de 18 anos
              1. Pena - reclusão, de 8 a 12 anos
                1. Se da conduta resulta morte
                  1. Pena - reclusão, de 12 a 30 anos
                  2. Por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência
                    1. Pena - reclusão, de 10 a 20 anos.
                      1. Resulta morte
                        1. Pena - reclusão, de 12 a 30 anos.
                  3. Lesão corporal grave
                  4. Estupro de Vulnerável
                    1. menor de 14 anos
                      1. Pena - reclusão, de 8 a 15 anos.
                  5. Violência Sexual Mediante Fraude
                    1. Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:
                      1. Pena - reclusão, de 2 a 6 anos.
                        1. Vantagem econômica
                          1. Multa
                    2. Assédio Sexual
                      1. Pena - detenção, de 1 a 2 anos
                        1. A pena é aumentada em até 1/3 se a vítima é menor de 18 anos
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