Consolidação das Leis do Trabalho

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Consolidação das Leis do Trabalho
  1. Decreto Lei nº 5452
    1. Sancionada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943
      1. São 922 artigos, sendo alguns em desuso ou revogados
    2. Na CLT estão as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho e as normas de direito material e processual relacionadas ao direito trabalhistas
      1. Contrato de trabalho
        1. Requisitos do contrato
          1. Continuidade
            1. Pessoalidade
              1. Onerosidade
                1. Subordinação
                2. Sujeitos do contrato
                  1. Empregado
                    1. Empregador
                    2. Tipos de trabalhadores
                      1. Avulso
                        1. Eventual
                          1. Temporário
                            1. Empreitada
                              1. Autônomo
                                1. Aprendiz
                                  1. Empregado à domicílio
                                    1. Empregado doméstico
                                    2. É uma relação de emprego que de um lado se encontra o empregador e de outro o empregado
                                    3. Art. 443
                                      1. "O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado"
                                      2. Art. 445
                                        1. "O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, observada a regra do art. 151."
                                          1. Contrato de experiência
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