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Organização Político Administrativa
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Mind Map on Organização Político Administrativa, created by Janaina Santos on 08/21/2014.
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Janaina Santos
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Organização Político Administrativa
Formas de Estado
Federação
Autonomia, sem direito a secessão;
Descentralização do poder;
Divisão de poderes;
Exemplo: Brasil
Confederação
União dissolúvel;
Autonomia e soberania dos Estados membros;
Direito de secessão;
Vínculo por Tratado;
Unitário
Centralização política;
Unitário puro;
Centralização das competências;
Descentralização do poder;
Delegação de funções administrativas (províncias);
Regimes de Governo
Democrático
Eleições para eleger seu governante;
Governo do povo para o povo;
Democracia direta:
O povo exerce os poderes governamentais;
Democracia indireta:
O povo exerce poderes por meio de governantes eleitos;
Democracia semi-direta:
Misto da democracia indireta e direta;
Autocrático
Não há participação do povo na escolha dos governantes;
Imposição da vontade do governante;
Formas de governo
República
Eleições periódicas, direita/ indireta;
Tempo determinado da permanência do governante eleito;
Representante do povo presta conta dos seus atos;
Monarquia
Poder é Hereditário, ou seja, passa de pai para filho e assim por diante;
Vitacilidade ( até morrer);
Não presta conta por seus atos;
Federação Brasileira segundo CF/88
Divisão, art 18° da CF:
União;
Estados;
Distrito Federal;
Municípios;
Todos autônomos, mas não soberanos;
Garantias Constitucionais da Federação, art 1° da CF:
Soberania;
Cidadania;
Pluralismo Político;
Dignidade da pessoa humana;
Valores sociais do trabalho e livre iniciativa;
Formação e caraterísticas de governo:
Estados membros, art,25 CF;
Observa os princípios da CF e da Constituição do seu estado;
Distrito Federal, art,32 CF;
Territórios. art,33 CF;
Municípios, art, 29 CF;
Organização administrativa e judiciária disposta por lei;
Lei Orgânica votada em dois turnos;
Sistemas de Governo
Presidencialismo
O presidente (poder executivo) tem as funções de chefe de governo, chefe de Estado e chefe administrativo;
Chefia monocrática;
Mandato autônomo;
Poder Legislativo- não dissolúvel;
Parlamentarismo
O poder executivo é dividido:
Chefe de Estado- Monarca ou Presidente da República;
Chefe de Governo-Primeiro Ministro- Chefe DUAL;
Parlamento (Legislativo);
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