Organização Político Administrativa

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Janaina  Santos
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Resource summary

Organização Político Administrativa
  1. Formas de Estado
    1. Federação
      1. Autonomia, sem direito a secessão;
        1. Descentralização do poder;
          1. Divisão de poderes;
            1. Exemplo: Brasil
            2. Confederação
              1. União dissolúvel;
                1. Autonomia e soberania dos Estados membros;
                  1. Direito de secessão;
                    1. Vínculo por Tratado;
                    2. Unitário
                      1. Centralização política;
                        1. Unitário puro;
                          1. Centralização das competências;
                          2. Descentralização do poder;
                            1. Delegação de funções administrativas (províncias);
                        2. Regimes de Governo
                          1. Democrático
                            1. Eleições para eleger seu governante;
                              1. Governo do povo para o povo;
                                1. Democracia direta:
                                  1. O povo exerce os poderes governamentais;
                                  2. Democracia indireta:
                                    1. O povo exerce poderes por meio de governantes eleitos;
                                    2. Democracia semi-direta:
                                      1. Misto da democracia indireta e direta;
                                    3. Autocrático
                                      1. Não há participação do povo na escolha dos governantes;
                                        1. Imposição da vontade do governante;
                                      2. Formas de governo
                                        1. República
                                          1. Eleições periódicas, direita/ indireta;
                                            1. Tempo determinado da permanência do governante eleito;
                                              1. Representante do povo presta conta dos seus atos;
                                              2. Monarquia
                                                1. Poder é Hereditário, ou seja, passa de pai para filho e assim por diante;
                                                  1. Vitacilidade ( até morrer);
                                                    1. Não presta conta por seus atos;
                                                  2. Federação Brasileira segundo CF/88
                                                    1. Divisão, art 18° da CF:
                                                      1. União;
                                                        1. Estados;
                                                          1. Distrito Federal;
                                                            1. Municípios;
                                                              1. Todos autônomos, mas não soberanos;
                                                              2. Garantias Constitucionais da Federação, art 1° da CF:
                                                                1. Soberania;
                                                                  1. Cidadania;
                                                                    1. Pluralismo Político;
                                                                      1. Dignidade da pessoa humana;
                                                                        1. Valores sociais do trabalho e livre iniciativa;
                                                                        2. Formação e caraterísticas de governo:
                                                                          1. Estados membros, art,25 CF;
                                                                            1. Observa os princípios da CF e da Constituição do seu estado;
                                                                            2. Distrito Federal, art,32 CF;
                                                                              1. Territórios. art,33 CF;
                                                                                1. Municípios, art, 29 CF;
                                                                                  1. Organização administrativa e judiciária disposta por lei;
                                                                                    1. Lei Orgânica votada em dois turnos;
                                                                                  2. Sistemas de Governo
                                                                                    1. Presidencialismo
                                                                                      1. O presidente (poder executivo) tem as funções de chefe de governo, chefe de Estado e chefe administrativo;
                                                                                        1. Chefia monocrática;
                                                                                        2. Mandato autônomo;
                                                                                          1. Poder Legislativo- não dissolúvel;
                                                                                          2. Parlamentarismo
                                                                                            1. O poder executivo é dividido:
                                                                                              1. Chefe de Estado- Monarca ou Presidente da República;
                                                                                                1. Chefe de Governo-Primeiro Ministro- Chefe DUAL;
                                                                                                2. Parlamento (Legislativo);
                                                                                              Show full summary Hide full summary

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                                                                                              OP doplnovaci otazky
                                                                                              Helen Phamova
                                                                                              MAPA MENTAL DISEÑO GRAFICO
                                                                                              Lizbeth Domínguez