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Mapa mental

Observações

Juliana Fontes Direito Penal Português

Conteúdo do mapa

Observações

  1. sumula 534 stj

    • pratica de falta grave
      • interrompe o prazo de conversão
        • se reinicia a partir dessa infração
  2. sumula 535 stj

    • pratica de falta grave
      • não interrompe
        • o prazo para fim de comutação da pena ou indulto
  3. sumula 441 stj

    • falta grave
      • não interrompe
        • o prazo para obtenção do livramento condicional

Informações

Descrição
Direito Penal (Lei de Execução Penal) Mapa Mental sobre Observações, criado por Juliana Fontes em 30-01-2018.
Criado por
Juliana Fontes
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2
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