1241184
Description
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Created by nati_rodrigues
over 9 years ago
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Autarquias
- Pessoa Jurídica de Direito Público
- Exercem atividade típica de Estado
- gozam de regime de Fazenda Pública
- Possui privilégios processuais
- Possui Bens Públicos
- Não podem ser
penhorados.
Pagamento de
dívida-Precatório
- Imunidade Tributária Recíproca
- Regime Pessoal Estatutário
- Responsabilidade Civil Objetiva
- Controle pelo Tribunal de Contas
- Contratos dependem de Licitação
- Atos Administrativos com atributos públicos
- Atos Administrativos com atributos públicos
- Contratos dependem de Licitação
- Controle pelo Tribunal de Contas
- Responsabilidade Civil Objetiva
- Regime Pessoal Estatutário
- Não podem ser
penhorados.
Pagamento de
dívida-Precatório
- dobro - recorrer; quadruplo -
contestar; duplo grau de jurisdição
obrigatório; Prescrição de 05 anos
- Possui Bens Públicos
- gozam de regime de Fazenda Pública
- Exercem atividade típica de Estado
- Autarquias de Controle/ Corporativas
- possuem poder de polícia e gozam de parafiscalidade
- adequam o exercício da atividade profissional ao interesse
público - poder de polícia
- adequam o exercício da atividade profissional ao interesse
público - poder de polícia
- Conselhos Profissionais, salvo OAB
- possuem poder de polícia e gozam de parafiscalidade
- Autarquias de Regime Especial
- Universidades Públicas
- Autonomia Pedagógica - maior
liberdade de atuação do exercício das
atividades
- Sujeita a controle superior (MEC) focado nas metas
- Controle NÃO
pode analisar
métodos de
ensino,
pedagogia
utilizada e
metodologia
de ensino
- Dirigente nomeado pela Administração Direta e
escolhido pelos próprios membros. Mandato
certo, não pode ser exonerado a qualquer
tempo.
- EXCEÇÃO:
exoneração por
processo
administrativo, ter
cometido infração
ou renúncia ao
cargo
- EXCEÇÃO:
exoneração por
processo
administrativo, ter
cometido infração
ou renúncia ao
cargo
- Controle NÃO
pode analisar
métodos de
ensino,
pedagogia
utilizada e
metodologia
de ensino
- Sujeita a controle superior (MEC) focado nas metas
- Autonomia Pedagógica - maior
liberdade de atuação do exercício das
atividades
- Agência Reguladora
- Autarquia criada para regulamentar, normatizar a prestação de serviço público
- Dirigentes nomeados pelo Presidente da
República com aprovação do Senado (âmbito
federal); Governador + Assembléia (âmbito
estadual)
- garantia de mandato carto. só perde o
cargo por processo administrativo ou
renúncia
- Após sair do mandato,
Dirigente cumpre
QUARENTENA (4 meses,
em regra) sem prestar
serviço em nenhuma
empresa sujeita a regulação
da Agência que dirigia. E
sendo remunerado como se
ainda fosse Dirigente
- Após sair do mandato,
Dirigente cumpre
QUARENTENA (4 meses,
em regra) sem prestar
serviço em nenhuma
empresa sujeita a regulação
da Agência que dirigia. E
sendo remunerado como se
ainda fosse Dirigente
- garantia de mandato carto. só perde o
cargo por processo administrativo ou
renúncia
- Poder Normativo
atinge sobre os
prestadores de
serviço, NUNCA os
usuários
- Dirigentes nomeados pelo Presidente da
República com aprovação do Senado (âmbito
federal); Governador + Assembléia (âmbito
estadual)
- Agências Reguladoras ≠ Agências Executivas
- As Agências Reguladoras são autarquias em
regime especial criada para regulamentar a
prestação de serviços públicos. As Agências
Executivas são uma autarquia comum ou
fundação pública que celebra CONTRATO DE
GESTÃO com a Administração Direta, e terá de
cumprir um plano estratégico de restruturação .
- As Agências Reguladoras são autarquias em
regime especial criada para regulamentar a
prestação de serviços públicos. As Agências
Executivas são uma autarquia comum ou
fundação pública que celebra CONTRATO DE
GESTÃO com a Administração Direta, e terá de
cumprir um plano estratégico de restruturação .
- Autarquia criada para regulamentar, normatizar a prestação de serviço público
- Universidades Públicas
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