Assedio Sexual e Assedio Moral

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Assedio Sexual e Assedio Moral
  1. Assedio Sexual é crime ?
    1. É previsto como crime sim no art, 216-A do codigo penal.
      1. A lei que preve é a seguinte n 10.224/01.
        1. O constranger alguem com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.
          1. Prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierarquico ou ascendência inerente ao exercicio de emprego, cargo ou função.
            1. Tem pena ou Detenção para o Assedio Sexual?
              1. Concerteza tem é de 1 a 2 anos.
                1. Pois é uma ação dolosa e reiterada que visa vantagem sexual.
    2. Assedio Moral
      1. No Assedio Moral agrega 3 elementos;
        1. a)O abuso de pode;
          1. b)Manipulação perversa;
            1. c)Discriminação;
              1. Efeitos Contratuais do Assedio;
                1. O fende a dignidade do trabalhador.
                  1. Afeta a honra objetiva(imagem,reputação social).
                    1. Subjetiva(conceito que o proprio individuo tem de si).
                      1. O melhor conceito para o dano moral é;
                        1. Caracteriza-se pela simples lesão a um direito de personalidade.(Paulo Netto Lobo).
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