13307320
Description
Mind Map by Alana Warken , updated more than 1 year ago
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Created by Alana Warken
about 6 years ago
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Conflitos Federativos
- STJ
- Ente federado x ente
federado
- Ente x órgão
administrativo
- Ente federado x ente
federado
- STF
- Risco ao pacto
federativo
- União x Estado x
DF
- Estado x
Estado
- Estado x
DF
- União x Estado x
DF
- Risco ao pacto
federativo
- JF 1º GRAU
- Município x União
- Município x União
- INTERVENÇÃO
- Espontânea
- Art. 34, I, II, III
e V, CF
- Art. 34, I, II, III
e V, CF
- Provocada
- Solicitação
- Art. 34, IV, CF
- Art. 34, IV, CF
- Requisição
- STF
- STJ
- TSE
- STF
- Solicitação
- Estadual
- Art. 35, CF
- Art. 35, CF
- Espontânea
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