Direito Penal - Parte Geral

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Direito Penal - Parte Geral
  1. Missão do Drt. Penal
    1. Retribuição

      Annotations:

      • Retribuir , dar a pena na mesma proporção. Obs.: Na teoria, além disso, é necessário reeducar e prevenir.
      1. Bem jurídico

        Annotations:

        • É tudo aquilo que o legislador elegeu a título de proteção. O drto Penal tem como proteção o bem jurídico.
        1. Principio da bagatela

          Annotations:

          • O Drt. Penal visa principalmente o bem jurídico, o patirmonio. E a retribuição do mal, o furto de uma caneta de um real por exemplo, não é visto como algo tão prejudicial.
        2. "O Drt. Penal está para o fato do autor e não para o autor do fato."
        3. Principio da intervenção mínima
          1. Principio da Subsdiariedade:O Drt. Penal sempre atuará como "Ultima Ratio" Ultima Razão, ou seja só vai atuar quando nenhum outro ramo do Drto. servir. E somente quando o bem jurídico, patrimônio precisar de proteção.
            1. O D.P. pergunta: Precisa de proteção? SIM - furto de um carro NÃO - furto de uma caneta
              1. O D.P. não protege a sociedade, mas o bem jurídico
            2. Principio vs Norma : Quando não a lei sobre, ou seja, quando a norma não ampara utilizamos do principio. Ex. Um preso culpado com diabetes, que necessita da injeção de insulina, não há regras ou normas, o estado não term surporte para dar a ele isso. O principio passa por cima da norma. O juiz concede e o Principio passa por cima da norma.
              1. O D.P. não serve para controle social.
                1. Legalismo penal (Lê a norma e aplica) x Garantismo Penal ( Lê-interpreta-Aplica = Nosso Drt. é baseado nesse.)
                  1. Principio da Legalidade: Todo crime, toda pena deve ser oriundo da lei."
                    1. Principio da reserva Legal: Só a crime se houver lei anterior que a defina e só a pena se houver previa descisão legal.
                      1. Principio da Taxatividade: A lei penal deve ser clara, não cabe ao interprete entender o conceito da norma no silêncio do legislador.
                      2. Norma Penal, é a estrutura que compõe o tipo penal e se divide em duas.
                        1. Norma Penal incriminadora ( art. 121,cp)
                          1. Conceito Primário: O crime, o ato ( Furto)
                          2. Norma Penal não incriminadora ( art. 327,23,261, cp)
                            1. Conceito secundário: É a pena do crime. ( Matar em legitima defesa).
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