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Description
Mind Map by Juliane Macedo, updated more than 1 year ago
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Created by Juliane Macedo
almost 6 years ago
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HABEAS DATA
- CONHECER
- RETIFICAR
- AMPLIAR
- INFORMAÇÕES PESSOAIS
- AMPLIAR
- RETIFICAR
- LEGITIMIDADE ATIVA (AUTOR)
- PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA/ NACIONAL OU ESTRANGEIRO
- Pessoa detentora das informações pessoais constantes em bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público
- PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA/ NACIONAL OU ESTRANGEIRO
- LEGITIMIDADE PASSIVA (RÉU)
- O responsável pelo banco de dados.
- Entidades governamentais
- ou de caráter público
- Entidades governamentais
- O responsável pelo banco de dados.
- INFORMAÇÕES GERAIS
- NECESSITA DE ADVOGADO
- AÇÃO GRATUITA. ISENTO DE CUSTOS JUDICIAIS
- NECESSITA DE ADVOGADO
- OBS: PARA A IMPETRAÇÃO DO HABEAS DATA É NECESSÁRIO QUE HAJA UMA PRÉVIA NEGATIVA NA VIA ADMINISTRATIVA
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