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Description
Mind Map by Aline De Carvalho, updated more than 1 year ago
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Created by Aline De Carvalho
over 10 years ago
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Inquérito Policial
- É um procedim. adm destinado à colheita de provas para formar a opinio delict
- Características
- Escrito
- Prova testemunhal ou visual será reduzido a termo
- Prova testemunhal ou visual será reduzido a termo
- Inquisitivo
- não tem contraditório e ampla defesa
- art. 5º § 55
- O princípio de
contraditório e
ampla defesa é
aplic. apenas ao
processo
- art. 5º § 55
- não tem contraditório e ampla defesa
- Sigiloso
- o delegado assegura o sigilo
- Não se estende
- Ao Juiz (maior
fiscal do I.P.
- Ao M.P (O representante do M.P é o
maior interessado)
- Ao Advogado (sempre terá acesso ao I.P)
- art.7º do
Estat. da
OAB
assegura o
acesso aos
autos e ao
preso
- caso o direito
ao preso seja
negado, deve
impretar o
Mandado de
Segurança -
(art. 5º § 69 da
Const. federal)
- Assegurado ao
Adv. o acesso
aos autos do I.P.
e a a qq
investigação
(como CPI) -
Súmula
Vinculante n° 14
- caso o acesso aos autos seja negado, deve fazer reclamação, ação
endereçada ao STF
- caso o acesso aos autos seja negado, deve fazer reclamação, ação
endereçada ao STF
- art.7º do
Estat. da
OAB
assegura o
acesso aos
autos e ao
preso
- Ao Juiz (maior
fiscal do I.P.
- o delegado assegura o sigilo
- Dispensável
- é possível iniciar uma ação penal
sem I.P., porém NÃO sem provas
- Ninguém pode
ser processado
sem provas,
caso ocorra,
deverá ser
impetrado
HABEAS
CORPUS
- As provas
podem vir
de invest.
particular ou
de outro
processo
- Ninguém pode
ser processado
sem provas,
caso ocorra,
deverá ser
impetrado
HABEAS
CORPUS
- é possível iniciar uma ação penal
sem I.P., porém NÃO sem provas
- Escrito
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