Princípios fundamentais

REPUBLICA-forma de governo
FEDERALISMO- forma de estado
DEMOCRACIA SEMIDIRETA- regime político
PRESIDENCIALISMO- sistema de governo
O POVO É TITULAR DO PODER
Independência e harmonia entre os poderes art. 2
1. os poderes não se subordinam uns aos outros, mas se fiscalizam reciprocamente
Fundamentos art.1
1. Soberania
2. Cidadania
3. Dignidade da pessoa Humana
4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
5. Pluralismo Político
6. são essenciais, conceitos
Objetivos fundamentais art.3
1. construir uma sociedade livre justa e solidária
2. Garantir o desenvolvimento nacional
3. Erradicar a pobreza e a marginalização e Reduzir as desigualdades regionais
4. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
5. são metas, normas programáticas, eficácia limitada
Princípios das relações internacionais Art. 4
1. independência nacional
2. prevalência dos direitos humanos
3. autodeterminação dos povos
4. não -intervençao
5. igualdade entre os estados
6. defesa da paz
7. solução pacífica dos conflitos
8. repúdio ao terrorismo e ao racismo
9. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
10. concessão de asilo político
11. A república federativa do Brasil buscará a integração ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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