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Description
Mind Map by Agessika Altomani, updated more than 1 year ago
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Created by Agessika Altomani
over 10 years ago
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CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADM. PÚBLICA
- Art.328 - Usurpação de função pública
- Art.329 - Resistência
- Art.330 - Desobediência
- Art.331 - Desacato
- Art.332 - Tráfico de Influência
- Art.333 - Corrupção Ativa
- Art.335 - Impedimento, Perturbação ou fraude de concorrência
- Art.336 - Inutilização de Edital ou Sinal
- Art.337 Subtração ou inutilização de livro ou documento
- Art.339 - Denunciação Caluniosa
- Art.340 - Comunicação falsa de crime ou contravenção
- Art.341 - Auto-acusação falsa
- Art. 342 - Falso testemunho ou falsa perícia
- Art.344 - Coação no curso do Processo
- Art.345/346 - Exercício Arbitrário das próprias razões
- Art.347 - Fraude Processual
- Art.350 - Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder
- Art;351 - Exploração de Prestígio
- Art.359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
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