CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1. I. OBJET de INTER COMUM
   1. GEST ASSO SERV PUB
   2. REALIZAÇÃO
2. II. DIR PUB ou DIR PRIV
   1. a. ASSOC PUB
   2. b. ASSOC SEM FINS LUCR
3. III. UNIÃO, EST/DF e MUN

   Annotations:

   • - Art. 1º, §2º, L11107/2005: A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. - Decreto 6.017/2007, Art. 9º Os entes da Federação consorciados respondem SUBSIDIARIAMENTE pelas obrigações do consórcio público.
4. IV. PODERES
   1. a. CONV, CONTR, SUBVEN
   2. b. DESAPROPRIAÇÃO
      1. SÓ OS DE DIR PUB
   3. c. DISP LICITAÇÃO
      1. COM OS ENTES DO CONSÓRCIO

Annotations:

•  -  Art. 3º O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

1. I. RATIFICADO POR LEI

   Annotations:

   • - Art. 5º, L11107: O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. - Art. 5º, §4º, L11107: É dispensado da ratificação prevista no caput deste artigo o ente da Federação que, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público.
2. II. RATIFICAÇÃO PARCIAL
3. III. RATIFICAÇÃO TARDIA
   1. APÓS 02 ANOS
   2. PRECISA DA HOMOLOG ASSEMBL

1. I. ENTREGA de RECURSOS
   1. PELOS ENTES DO CONS PUB
   2. ÚNICO MEIO
2. II. SE Ñ PREVER NA LOA
   1. SUSPENSO
   2. E DEPOIS EXCLUÍDO!

1. I. "CONTR CONCESSÃO"
   1. EM CASO DE GEST SERV PUB
2. II. PREV TRANSF
   1. ENCARGOS, PESSOAS, BENS