Mapa mental
Da ordem social - CF/88

Mapa mental: da ordem social - CF/88
Conteúdo do mapa
Da ordem social - CF/88
- Primado do trabalho e bem estar social e as justiças sociais. É uma extensão de proteção do núcleo fundamental da constituição.
Seguridade social
- É a soma de três esferas: SPA. É a responsável na atuação do bem estar da sociedade. É garantidora. INSS - É o conjunto da seguridade social UNIVERSALIDADE do atendimento. TODOS tem direito a essa cobertura
- Ordem
- Assistência social
- ou auxílio social SOMENTE AQUELES QUE NECESSITEM DO AUXÍLIO DO ESTADO INDEPENDENTE DE CONTRIBUIÇÃO. Assistência é NÃO contributiva. Estão em condição de miserabilidade
- Proteção Família, maternidade, infância, adolescência e velhice
- Amparo crianças e adolescentes carentes
- Habilitação e reabilitação deficientes e integração a vida comunitária
- Salário mínimo ao deficiente e ao idoso
- Previdência social
- Seguridade é gênero, previdência é espécie o sistema é CONTRIBUTIVO: se vc paga, vc tem direito. Se não paga, você não tem direito
- Servidores públicos
- Adm. Direta
- Autárquica
- Se submetem a regras de regime próprio
- Funacional
- Autárquica
- Adm. Direta
- Benefícios
- Pensão por morte
- Dependentes do segurado Havendo mais de um, a pensão é ratiada. Direito vai até 21 anos
- Salário maternidade
- é pago a segurada, empregada e trabalhadora avulsa. 28 dias antes do parto e 92 dias após o parto.
- Seguro desemprego
- instituto que assegura que o indivíduo permaneça no mercado de trabalho. É pago somente em demissão SEM JUSTA CAUSA.
- Aposentadoria ao setor privado para docentes
- Redução de 5 anos para professor 30 anos de contribuição para homem 25 anos de contribuição para mulher. GRADUAÇÃO E FACULDADE NÃO ENTRA
- Aposentadoria
- por contribuição: 35 anos pro homem e 30 anos pra mulher por idade: 65 anos pro homem e 60 anos pra mulher Redução de 5 anos para os trabalhadores rurais: 60 anos homem 55 anos pra mulher
- Pensão por morte
- Saúde
- SUS Previsão Art.196 CF/88 Deve ser garantida a TODOS indistintamente.
- SUS
- Art 198 CF/88 É uma integração de ações e serviços públicos que tem por propósito descentralizar as ativ. permitindo que todos tenham efetivo acesso.
- Municípios
- Participação da iniciativa privada
- Via de convênio, contrato.. preferência de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. NÃO PODE TER É TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS pra entidades privadas que tenham fins lucrativos.
- Remoção de órgão, tecidos ou subst. humanas
- É permitido para fins:
- SEM fins lucrativos
- Transplante
- Pesquisas
- Tratamento que vise a melhoria da saúde
- É permitido para fins:
- Assistência social
- Princípios
- Universalidade da cobertura e de atendimento
- TODAS as pessoas tem acesso a seguridade social
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços
- Tanto em âmbito urbano quanto rural, não é possível discriminar ou tirar direitos sociais ou privilegiar urbano ou rural quanto a proteção da seguridade social. NÃO SÃO IDÊNTICOS, ÓBVIO.
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
- Atingir o MAIOR NÚMERO possível de pessoas necessitadas e priorizar o atendimento a elas distribuindo serviços e benefícios.
- Irredutibilidade dos valores dos benefícios
- TODOS os benefícios sejam irredutíveis. NENHUM benefício da seguridade será inferior ao salário mínimo.
- Equidade na forma de participação de custeio
- Justiça na participação do custeio.
- Diversidade de base de financiamento
- O sistema NÃO será financiado por uma fonte apenas. Art. 195 "caput", 4º
- Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa e quadripartite
- com participação: trabalhadores empregados aposentados governo TODO MUNDO PARTICIPA.
- Universalidade da cobertura e de atendimento
- PJ
- Em débito com a seguridade social, não poderá contratar com o poder público, nem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Meio Ambiente
- Bem de uso comum do povo
- Degradação, exploração indevida ou dano efetivo
- Responsabilidade objetiva no meio ambiente
- Responde pelo dano independente de culpa. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. Aquele que atua e por uma conduta que praticou causou um dano, tem o dever de reparar. NÃO EXISTE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADES QUE SÃO CAUSA FORTUITO, FORÇA MAIOR E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
- Responsabilidade objetiva no meio ambiente
- Áreas do país EXPRESSAMENTE preservadas pela constituição
- Todas essas regiões são patrimônio nacional. Devem ser preservadas de forma extremamente cuidadosa.
- Floresta Amazônica
- Mata Atlântica
- Serra do mar
- Pantanal Matogrossense
- Zona Costeira
- Indisponíveis
- Terras devolutas
- ou arrecadadas pelo Estado O Estado não pode abrir mão de áreas que sejam importantes ao ecossistema natural.
- Terras devolutas
Família, criança, adolescente, jovem e idoso
- Família
- Não é pessoa, mas é uma realidade social que deve ser protegida. Conceito de família estendido a inúmeras possibilidades. Todas as realidades são abrangidas para preservar essa entidades. Poder familiar: AMBOS exercer direitos e deveres do casamento.
- Casamento
- casamento homossexual - entendimento do STJ (casamento é união de PESSOAS) Interpretação hermenêutica. Celebração gratuita
- Divórcio
- NÃO EXISTE PREVISÃO DE SEPARAÇÃO, só divórcio.
- União estável
- Criança/adolescente
- Condição de vulnerabilidade Direitos: acesso a educação, lazer, família, ter tratamento diferenciado (ato infracional e não crime), previdenciário e trabalhista Criança: 12 anos incompleto Adolescente: 12 anos até 18 anos incompleto. É possível que o adolescente trabalhe, criança NUNCA. 14 até 16 - condição de aprendiz 16 até 18 - pode trabalhar normalmente, mas não pode ser: noturno, insalubre ou penoso por expressa limitação consitucional
- Idoso
- Estatuto do Idoso lei 2003, visa a dar direito mínimos as pessoas que tem idade avançada. Idoso: maior de 65 anos de idade. Acesso aos transportes públicos coletivos GRATUITO. Estatuto: 60 anos considerado idoso.
- Família
Educação
- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público SUBJETIVO O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
- Educação básica obrigatória e gratuita
- 4 aos 17 anos
- Progressiva universalização do ensino médio gratuito
- Educação infantil em creche
- crianças até 5 anos
- Ensino religioso é matéria FACULTATIVA
- União + 18%/ano
- Estados, DF, municípios + 25%
- Erradicação do analfabetismo
- Universalização do atendimento escolar
- Melhoria na qualidade de ensino
- Formação para o trabalho
- Formação humanística, científica, tecnológica
- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos
- como proporção do produto interno bruto
Cultura
- Tombados
- Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
- Facultado aos Estados e DF até 5/10 por cento fundo estadual
- Tombados
Desporto
- Instância da justiça desportiva
- O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei. Justiça CONDICIONADA . prazo máx: 60 DIAS
- Instância da justiça desportiva
Comunicação social
- Compete à Lei Federal:
- Regular diversões e espetáculos
- Públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
- Tabaco, bebidas alcoolicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias
- sujeitas as restrições legais
- Regular diversões e espetáculos
- propriedade de empresa jornalística (70%)
- ou radiodifusão sonora e de sons e imagem é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos ou de PJ constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.
- 10 anos emissoras de rádio/ 15 anos TV
- Compete à Lei Federal:
índio
- Vedada a remoção de grupos indígenas
- Exceto
- exceto ad referendum do Congresso Nacional
- Exceto
- São partes legítimas para ingressar em juízo de defesa
- Os índios, seus comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. intervindo o MP em TODOS os atos do processo.
- Vedada a remoção de grupos indígenas
Informações
- Descrição
- Dir. Const. Mapa Mental sobre Da ordem social - CF/88, criado por DAI 32414132 De Jesus em 24-11-2018.
- Criado por
- DAI 32414132 De Jesus
- Visualizações
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- Histórico
-
- Criado por Stephanny Nasser. · 8 mai 2018
- Copiado por DAI 32414132 De Jesus · 24 nov 2018
- Avaliação