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Mapa mental

Da ordem social - CF/88

DAI 32414132 De Jesus Dir. Const. Português

Mapa mental sobre da ordem social - CF/88: seguridade social, meio ambiente, família e educação

Mapa mental: da ordem social - CF/88

Conteúdo do mapa

Da ordem social - CF/88

  • Primado do trabalho e bem estar social e as justiças sociais.  É uma extensão de proteção do núcleo fundamental da constituição. 
  1. Seguridade social

    • É a soma de três esferas:  SPA.  É a responsável na atuação do bem estar da sociedade. É garantidora.  INSS - É o conjunto da seguridade social  UNIVERSALIDADE do atendimento. TODOS tem direito a essa cobertura 
    • Ordem
      • Assistência social
        • ou auxílio social SOMENTE AQUELES QUE NECESSITEM DO AUXÍLIO DO ESTADO INDEPENDENTE DE CONTRIBUIÇÃO. Assistência é NÃO contributiva.  Estão em condição de miserabilidade
        • Proteção Família, maternidade, infância, adolescência e velhice
        • Amparo crianças e adolescentes carentes
        • Habilitação e reabilitação deficientes e integração a vida comunitária
        • Salário mínimo ao deficiente e ao idoso
      • Previdência social
        • Seguridade é gênero, previdência é espécie o sistema é CONTRIBUTIVO: se vc paga, vc tem direito. Se não paga, você não tem direito
        • Servidores públicos
          • Adm. Direta
            • Autárquica
              • Se submetem a regras de regime próprio
            • Funacional
        • Benefícios
          • Pensão por morte
            • Dependentes do segurado Havendo mais de um, a pensão é ratiada. Direito vai até 21 anos
          • Salário maternidade
            • é pago a segurada, empregada e trabalhadora avulsa.  28 dias antes do parto e 92 dias após o parto. 
          • Seguro desemprego
            • instituto que assegura que o indivíduo permaneça no mercado de trabalho. É pago somente em demissão SEM JUSTA CAUSA. 
          • Aposentadoria ao setor privado para docentes
            • Redução de 5 anos para professor 30 anos de contribuição para homem  25 anos de contribuição para mulher.  GRADUAÇÃO E FACULDADE NÃO ENTRA 
          • Aposentadoria
            • por contribuição: 35 anos pro homem e 30 anos pra mulher por idade: 65 anos pro homem e 60 anos pra mulher Redução de 5 anos para os trabalhadores rurais:  60 anos homem 55 anos pra mulher
      • Saúde
        • SUS Previsão Art.196 CF/88 Deve ser garantida a TODOS indistintamente. 
        • SUS
          • Art 198 CF/88 É uma integração de ações e serviços públicos que tem por propósito descentralizar as ativ. permitindo que todos tenham efetivo acesso. 
          • Municípios
        • Participação da iniciativa privada
          • Via de convênio, contrato..  preferência de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.  NÃO PODE TER É TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS pra entidades privadas que tenham fins lucrativos. 
        • Remoção de órgão, tecidos ou subst. humanas
          • É permitido para fins:
            • SEM fins lucrativos 
            • Transplante
            • Pesquisas
            • Tratamento que vise a melhoria da saúde
    • Princípios
      • Universalidade da cobertura e de atendimento
        • TODAS as pessoas tem acesso a seguridade social 
      • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços
        • Tanto em âmbito urbano quanto rural, não é possível discriminar ou tirar direitos sociais ou privilegiar urbano ou rural quanto a proteção da seguridade social. NÃO SÃO IDÊNTICOS, ÓBVIO. 
      • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
        • Atingir o MAIOR NÚMERO possível de pessoas necessitadas e priorizar o atendimento a elas distribuindo serviços e benefícios. 
      • Irredutibilidade dos valores dos benefícios
        • TODOS os benefícios sejam irredutíveis.  NENHUM benefício da seguridade será inferior ao salário mínimo. 
      • Equidade na forma de participação de custeio
        • Justiça na participação do custeio. 
      • Diversidade de base de financiamento
        • O sistema NÃO será financiado por uma fonte apenas.  Art. 195 "caput", 4º
      • Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa e quadripartite
        • com participação:  trabalhadores  empregados  aposentados  governo TODO MUNDO PARTICIPA. 
    • PJ
      • Em débito com a seguridade social, não poderá contratar com o poder público, nem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. 
  2. Meio Ambiente

    • Bem de uso comum do povo
    • Degradação, exploração indevida ou dano efetivo
      • Responsabilidade objetiva no meio ambiente
        • Responde pelo dano independente de culpa.  TEORIA DO RISCO INTEGRAL. Aquele que atua e por uma conduta que praticou causou um dano, tem o dever de reparar.  NÃO EXISTE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADES QUE SÃO CAUSA FORTUITO, FORÇA MAIOR E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
    • Áreas do país EXPRESSAMENTE preservadas pela constituição
      • Todas essas regiões são patrimônio nacional. Devem ser preservadas de forma extremamente cuidadosa. 
      • Floresta Amazônica
      • Mata Atlântica
      • Serra do mar
      • Pantanal Matogrossense
      • Zona Costeira
    • Indisponíveis
      • Terras devolutas
        • ou arrecadadas pelo Estado O Estado não pode abrir mão de áreas que sejam importantes ao ecossistema natural.
  3. Família, criança, adolescente, jovem e idoso

    • Família
      • Não é pessoa, mas é uma realidade social que deve ser protegida.  Conceito de família estendido a inúmeras possibilidades. Todas as realidades são abrangidas para preservar essa entidades.  Poder familiar: AMBOS exercer direitos e deveres do casamento. 
      • Casamento
        • casamento homossexual - entendimento do STJ (casamento é união de PESSOAS)  Interpretação hermenêutica.  Celebração gratuita
      • Divórcio
        • NÃO EXISTE PREVISÃO DE SEPARAÇÃO, só divórcio. 
      • União estável
    • Criança/adolescente
      • Condição de vulnerabilidade  Direitos: acesso a educação, lazer, família, ter tratamento diferenciado (ato infracional e não crime), previdenciário e trabalhista Criança: 12 anos incompleto  Adolescente: 12 anos até 18 anos incompleto.  É possível que o adolescente trabalhe, criança NUNCA.  14 até 16 - condição de aprendiz  16 até 18 - pode trabalhar normalmente, mas não pode ser: noturno, insalubre ou penoso por expressa limitação consitucional
    • Idoso
      • Estatuto do Idoso lei 2003, visa a dar direito mínimos as pessoas que tem idade avançada.  Idoso: maior de 65 anos de idade.  Acesso aos transportes públicos coletivos GRATUITO.  Estatuto: 60 anos considerado idoso. 
  4. Educação

    • O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público SUBJETIVO O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. 
    • Educação básica obrigatória e gratuita
      • 4 aos 17 anos
    • Progressiva universalização do ensino médio gratuito
    • Educação infantil em creche
      • crianças até 5 anos
    • Ensino religioso é matéria FACULTATIVA
    • União + 18%/ano
    • Estados, DF, municípios + 25%
    • Erradicação do analfabetismo
    • Universalização do atendimento escolar
    • Melhoria na qualidade de ensino
    • Formação para o trabalho
    • Formação humanística, científica, tecnológica
    • Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos
      • como proporção do produto interno bruto
  5. Cultura

    • Tombados
      • Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
    • Facultado aos Estados e DF até 5/10 por cento fundo estadual
  6. Desporto

    • Instância da justiça desportiva
      • O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei.  Justiça CONDICIONADA . prazo máx: 60 DIAS  
  7. Comunicação social

    • Compete à Lei Federal:
      • Regular diversões e espetáculos
        • Públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. 
      • Tabaco, bebidas alcoolicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias
        • sujeitas as restrições legais 
    • propriedade de empresa jornalística (70%)
      • ou radiodifusão sonora e de sons e imagem é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos ou de PJ constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país. 
    • 10 anos emissoras de rádio/ 15 anos TV
  8. índio

    • Vedada a remoção de grupos indígenas
      • Exceto
        • exceto ad referendum do Congresso Nacional
    • São partes legítimas para ingressar em juízo de defesa
      • Os índios, seus comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. intervindo o MP em TODOS os atos do processo. 

Informações

Descrição
Dir. Const. Mapa Mental sobre Da ordem social - CF/88, criado por DAI 32414132 De Jesus em 24-11-2018.
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Histórico
  • Criado por Stephanny Nasser. · 8 mai 2018
  • Copiado por DAI 32414132 De Jesus · 24 nov 2018
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