Fundamentos de Legislação

Fundamentos de Legislação

1. Lei

   • Física
     • Indicada pela NATUREZA.
     • Aquilo que NECESSARIAMENTE É.
   • Jurídica
     • Indicada pela SOCIEDADE.
     • Aquilo que PODE SER.
   • Direto
     • Direito Natural
       • Direito Positivo
         • Direito Objetivo
           • Direito Subjetivo
             • Faculdade que o indivíduo tem de exigir que o DIREITO OBJETIVO, seja acionado para garantir seus direitos pessoais.
             • DIREITO DE ESCOLHA. Opção de abrir mão de agir, ou não.
           • É O MESMO QUE O DIREITO POSITIVO.
         • Conjunto de normas de conduta e de organização
         • Consagrado pelo Estado.
         • Se impõe coativamente.
         • Usando a disciplina da Convivência Social
       • Ordenamento ideal. Corresponde a uma justiça superior, suprema.
     • Fontes do Direito
       • Diretas
         • Indiretas
           • Doutrina
             • Pensadores jurídicos. Autores de livros.
               • Quem está desenvolvendo teorias sobre o Direito.
           • Jurisprudência
             • Decisões reiteradas dos Tribunais Superiores. REITERADAS = Várias decisões iguais, um entendimento.
         • Lei
           • Norma imposta pelo Estado.
           • Obrigatória na sua observância.
           • De forma coativa
           • A LEI TEM QUE SER CUMPRIDA.
         • Costume
           • Reiteração constante de uma conduta na CONVICÇÃO da mesmas ser OBRIGATÓRIA.
           • Na falta da lei, o juiz pode decidir a questão de acordo com o COSTUME.

2. Moral

   • A sociedade está em constante mudança, assim como a moral.