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Description
Mind Map by Matheus Veríssimo, updated more than 1 year ago
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Created by Matheus Veríssimo
almost 6 years ago
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AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO (358/368)
- Juiz pode dar a sentença na própria audiência se verificar que pode se não, ele tem 30 dias para dar a sentença
- Sentença 485 / 512
- Sentença sem recurso : Trânsito em julgado
- O condenado deve cumprir
- Se não cumprir, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Se não cumprir, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- O condenado deve cumprir
- RECURSOS
- EMBARGO DE DECLARAÇÃO - tem 5 dias para dar entrada
- Serve apenas para esclarecer pontos obscuros do processo
- Serve apenas para esclarecer pontos obscuros do processo
- APELAÇÃO - tem 15 dias para dar entrada
- Recorre quem não concorda com a sentença dada
- Recorre quem não concorda com a sentença dada
- EMBARGO DE DECLARAÇÃO - tem 5 dias para dar entrada
- Sentença sem recurso : Trânsito em julgado
- Sentença 485 / 512
- Preferncialmente se ouve a perícia, depois testemunho das partes e depois as testemunhas
- é considerado um ato complexo pois mistura diversos atos diferentes
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