AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (358/368)

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AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Matheus Veríssimo
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Matheus Veríssimo
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AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (358/368)
  1. Juiz pode dar a sentença na própria audiência se verificar que pode se não, ele tem 30 dias para dar a sentença
    1. Sentença 485 / 512
      1. Sentença sem recurso : Trânsito em julgado
        1. O condenado deve cumprir
          1. Se não cumprir, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
        2. RECURSOS
          1. EMBARGO DE DECLARAÇÃO - tem 5 dias para dar entrada
            1. Serve apenas para esclarecer pontos obscuros do processo
            2. APELAÇÃO - tem 15 dias para dar entrada
              1. Recorre quem não concorda com a sentença dada
        3. Preferncialmente se ouve a perícia, depois testemunho das partes e depois as testemunhas
          1. é considerado um ato complexo pois mistura diversos atos diferentes
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