Princípios Fundamentais

CONCEITO: documento de organização do Estado e de seus poderes. Limites de atuação do Estado por meio dos Direitos Fund.
ART. 1
1. A R.F.B formada pela união indissolúvel dos Estados, Municipios e do DF, constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  1. I- a Soberania : sig. a soberania dos Estados na ordem politica interna e a independencia na ordem politica externa.
  2. II- a Cidadania : sig. o efeito exercicio dos diversos direitos> SENTIDO AMPLO a educação, saúde e trabalho(direito de ter direitos). SENTIDO ESTRITO abrange o direito de votar e ser votado.
  3. III- a Dignidade da pessoa humana : sig. absoluto respeito aos direitos de todo ser humano, assegurando-se condições dignas de existência para todos.
  4. IV- os Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: sig. C.F pretende estabelecer um regime harmônico entre capital(dinheiro) e trabalho.
  5. V- o Pluralismo Politico: sig. sociedade composta por varias ideias.
  6. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitução.
ART. 2
1. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e o Judiciário.
  1. P/ evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, com isso repartindo entre eles as funções estatais e prerrogativas e imunidades para q bem pudessem exercê-las.
    1. EXECUTIVO:
      1. Função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do povo.
    2. LEGISLATIVO:
    3. JUDICIÁRIO:
ART. 3
ART. 4

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