Direito ao Trabalho

Annotations:

• Este artigo é o 23 da Resolução do CNJ Incluíndo paragrafos 1, 2, 3, 4 e 5;

1. a) acessível*
2. b) inclusivo *
3. c) em igualdade de oportunidades com d+ pessoas
4. §1° as PJ de direito:
   1. i) publico
   2. ii) privado
   3. iii) qqr outra natureza
   4. são OBRIGADAS
      1. a garantir ambientes de trabalho a)* e b)*
5. §2° a PCD têm direito em igualdade de condições com d+ pessoas:
   1. 1. condições justas
   2. 2. favoráveis
   3. 3. = remuneração por trabalho de = valor.
6. §3° VEDADO
   1. restrição ao trabalho da pcd
   2. qlqr discriminação em razão da sua condição
   3. inclusive nas etapas de:
      1. a) recrutamento
      2. b) seleção
      3. c) contratação
      4. d) admissão
      5. e) exames admissional ; periódicos
      6. f) permanência no emprego
      7. g) ascensão profissional
      8. h) reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.
7. §4° a PCD tem direito a participação e acesso a:
   1. 1. cursos
   2. 2. treinamentos
   3. 3. educação continuada
   4. 4. planos de carreira
   5. 5. promoções
   6. 6. bonificações ; incentivos profissionais oferecidos pelo empregador
      1. em igualdade de oportunidade c d+ empregados
8. §5° é garantida aos trabalhadores com deficiência de acessibilidade em cursos de formação e capacitação.

1. promover e garantir condições de:
   1. 1. acesso
   2. 2. permanência
   3. da pcd no campo de trabalho.
2. §U° - programas de estimulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo
   1. INCLUÍDOS:
      1. a) cooperativismo
      2. b) associativismo
   2. DEVEM prever a participação da PCD e a disponibilização de linhas de crédito, qnd necessárias.

Annotations:

• Este artigo é o artigo 22 da resolução CNJ;

1. a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com d+ pessoas
2. nos termos da legislação trabalhista e previdenciária
   1. na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade,
      1. fornecimento de recursos de tecnologia e adaptação razoável no ambiente de trabalho.
3. §U° - a colocação competitiva pode ocorrer por meio de trabalho c apoio, observadas:
   1. I - prioridade no atendimento a PCD c maior dificuldade de inserção no campo de trabalho
   2. II - provisão de suportes individualizados q atendam necessidades específicas da PCD, inclusive a dispon. de recursos de tecnologia assistiva, de agende facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
   3. III - respeito ao perfil vocacional e ao interesse da PCD apoiada
   4. IV - oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, c vistas à definição de estratégias de inclusão e superação de barreiras, inclusive atitudinais.
   5. V - realização de avaliações periódicas
   6. VI - articulação intersetorial das políticas públicas
   7. VII - possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.