Direito Civil - Aula 9 - Mapa 4 - Tema 4| Inventário e Partilha

Bens sonegados na herança
1. Herdeiro que sonegar bens da herança perderá sobre eles o direito que lhes cabia
Pagamento das dívidas do falecido
1. Herdeiros NÃO tem obrigação de pagar, eles próprios, dívidas do "de cupis"
  1. patrimônio do falecido que paga mais dívidas, seja suficiente ou não
Colação
1. fim: igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge
  1. obriga também donatários que, ao tempo do falecimento do doador, não possuiam mais os bens dados
Partilha
1. divisão do acervo entre sucessores após inventário
  1. será anulável se, amigável, for usada por qualquer dos vícios do N.J
    1. Ação de anulação até 2 anos
Garantias dos quinhões hereditários
1. até julgamento da partilha a herança é indivisível
  1. Após, cada herdeiro se limita à sua parte/quinhão na herança
Sobrepartilha
1. outro procedimento de partilha
  1. Visa abarcar bens não contemplados na partilha primária
    1. ficam sujeitos: bens sonegados, ocultados dolosa ou culposamente
      1. pode ser feita judicial ou extrajudicialmente

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