Constituição: Princípios Fundamentais

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Constituição: Princípios Fundamentais
Aurélio Santos
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Constituição: Princípios Fundamentais
  1. Forma de Estado
    1. Unitário
      1. Federação
      2. Forma de Governo
        1. República
          1. Temporário
            1. Eleito
              1. Responsável
                1. Igualdade Perante a lei
                  1. Princípio Republicano: não é clausula pétrea
                    1. Voto Periódico: é clausula pétrea
                    2. Monarquia
                      1. Vitalicidade
                        1. Hereditariedade
                          1. Irresponsabilidade
                        2. Sistema de Governo
                          1. Presidencialismo
                            1. Unipessoalidade da chefia do Estado e Governo
                              1. Legitimidade popular direta do presidente da República
                                1. Independência entre o Legislativo e o Executivo
                                2. Parlamentarismo
                                  1. Separação entre o chefe de Estado e o chefe de Governo
                                    1. Legitimidade indireta do Poder Executivo
                                      1. Interdependência do Poder Executivo e Legislativo
                                    2. Regime Político
                                      1. Democrácia
                                        1. Direta
                                          1. Indireta
                                            1. Semidireta ou participativa
                                              1. art. 1° da CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
                                              2. Estado Democrático de Direito
                                            2. O Estado fede, a república é fogo, o Presidente é sistemático e o regime é democrático
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