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Description
Mind Map by Rodrigo Rafael Varela, updated more than 1 year ago
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Created by Rodrigo Rafael Varela
almost 6 years ago
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Do exame de corpo de delito, e das perícias em geral - I
- Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou
indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
- Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo
de delito quando se tratar de crime que envolva:
- I – violência doméstica e familiar contra mulher;
- II – violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
- Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo
de delito quando se tratar de crime que envolva:
- Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de
diploma de curso superior.
- § 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas
idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área
específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a
natureza do exame.
- § 2º Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente
desempenhar o encargo.
- § 3º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e
ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
- § 4º O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e
elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
- § 5º Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à
perícia:
- I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde
que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados
com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo
complementar;
- II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou
ser inquiridos em audiência.
- I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde
que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados
com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo
complementar;
- § 6º Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu
de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que
manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame
pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
- § 7º Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área
de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de
mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente
técnico.
- § 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas
idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área
específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a
natureza do exame.
- Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem,
e responderão aos quesitos formulados.
- Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo
este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo
este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a
qualquer hora.
- Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela
evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no
auto.
- Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo
do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões
externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de
exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
- Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo
do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões
externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de
exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
- Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e
hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado
- Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da
sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a
sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a
autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
- Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da
sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a
sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a
autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
- Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em
que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas
as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
- Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao
laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
- Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento
pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de
testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver,
com todos os sinais e indicações
- Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados,
que possam ser úteis para a identificação do cadáver.
- Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados,
que possam ser úteis para a identificação do cadáver.
- Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a
prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
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