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DIP - DIREITOS DOS TRATADOS 2

Victor de Matos Lacerda Português

Mapa mental sobre DIP - direitos dos tratados: reservas, emendas, regras de interpretação e extinção dos tratados

Mapa mental: DIP - direitos dos tratados 2

Conteúdo do mapa

DIP - DIREITOS DOS TRATADOS 2

  1. RESERVAS

    • declarações unilaterais com o objetivo de excluir ou modificar os efeitos jurídicos de certas disposições do tratado
    • tratados multilaterais
    • meio de preservar a igualdade dos Estados
    • condições de validade
      • outros podem apresentar objeções
      • o tratado pode as proibir
    • normas de jus cogens não aceitam, nem tratados de DH, geralmente.
    • não modifica o tratado entre os demais
    • podem ser retiradas por seus atores, por escrito
  2. Emendas

    • regra geral: maioria de 2/3
    • duplicidade de regimes ou denúncia do Estado dissidente
    • Brasil
      • referendum do Poder Legislativo
        • = processo de ratificação
  3. Regras de interpretação

    • os Estados o cumpram de boa-fé
    • deve ser interpretado em conjunto
    • deve ser restritiva em caso de tratados que restringem a soberania estatal
    • todas as palavras devem ser consideradas
    • a partir do contexto, trazendo benefícios para todos
    • regras especiais vigoram sobre regras gerais
    • em regras ambíguas, opta-se pela menos favorável ao país que a redigiu
    • diversos tratados --- princípio da presunção de não conflito
    • a favor dos países em desenvolvimento
  4. tratado em vigor

    • gera efeitos sobre as partes e excepcionalmente a terceiros
    • Duração
      • vigência estática
        • perpétua
      • vigência dinâmica
        • em geral, dispõem sobre a própria duração
        • expressa
    • violação
      • dá direito a outra parte de entender o tratado como extinto ou suspender para si o fiel cumprimento do mesmo
  5. incompatibilidade entre tratados

    • normas contraditórias
      • o mais recente prevalece sobre o anterior
        • aplica-se o anterior apenas no que não for incompatível com o novo
      • Lex posteriori derogat priori
      • lex speciallis derogat generali
    • regras para diferentes partes
      • uma parte contratante nos dois + uma no mais recente
        • aplica-se o mais recente
      • parte contrante em ambos + uma no anterior
        • aplica-se o anterior
  6. suspensão dos tratados

    • multilateral
      • temporariamente por dois ou mais Estados
        • deve ser notificada aos demais contratantes
  7. extinção dos tratados

    • ab-rogação
      • vontade comum
    • denúncia
      • vontade unilateral
      • exceto: vigência estática e normas de alto valor moral
    • novo costume
    • causas de extinção
      • execução integral
        • o tratado prevê a realização de determinado ato que é atentido
      • consentimento mútuo
        • os Estados acordam um novo tratado reconhecendo o fim do anterior
      • termo
        • prazo para expiração
      • condição resolutória
        • evento previsto no tratado ocorre
      • renúncia do beneficiário
        • Estado beneficiado não quer/precisa mais do benefício
      • caducidade
        • abandono pelas partes
      • conflitos armados (Guerra entre as partes)
      • fato de terceiro
        • por culpa de um outro Estado impossibilita-se a continuidade
      • impossibilidade de execução
        • similar a casos de força maior
      • ruptura das relaçoes diplomáticas e consulares
      • denúncia unilateral
        • uma das partes sai do tratado que não mais sobrevive com os restantes
      • mudança substancial de circunstâncias
      • norma superior de jus cogens

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre DIP - DIREITOS DOS TRATADOS 2, criado por Victor de Matos Lacerda em 13-09-2019.
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