Mapa mental
DIP - DIREITOS DOS TRATADOS 2

Mapa mental: DIP - direitos dos tratados 2
Conteúdo do mapa
DIP - DIREITOS DOS TRATADOS 2
RESERVAS
- declarações unilaterais com o objetivo de excluir ou modificar os efeitos jurídicos de certas disposições do tratado
- tratados multilaterais
- meio de preservar a igualdade dos Estados
- condições de validade
- outros podem apresentar objeções
- o tratado pode as proibir
- normas de jus cogens não aceitam, nem tratados de DH, geralmente.
- não modifica o tratado entre os demais
- podem ser retiradas por seus atores, por escrito
Emendas
- regra geral: maioria de 2/3
- duplicidade de regimes ou denúncia do Estado dissidente
- Brasil
- referendum do Poder Legislativo
- = processo de ratificação
- referendum do Poder Legislativo
Regras de interpretação
- os Estados o cumpram de boa-fé
- deve ser interpretado em conjunto
- deve ser restritiva em caso de tratados que restringem a soberania estatal
- todas as palavras devem ser consideradas
- a partir do contexto, trazendo benefícios para todos
- regras especiais vigoram sobre regras gerais
- em regras ambíguas, opta-se pela menos favorável ao país que a redigiu
- diversos tratados --- princípio da presunção de não conflito
- a favor dos países em desenvolvimento
tratado em vigor
- gera efeitos sobre as partes e excepcionalmente a terceiros
- Duração
- vigência estática
- perpétua
- vigência dinâmica
- em geral, dispõem sobre a própria duração
- expressa
- vigência estática
- violação
- dá direito a outra parte de entender o tratado como extinto ou suspender para si o fiel cumprimento do mesmo
incompatibilidade entre tratados
- normas contraditórias
- o mais recente prevalece sobre o anterior
- aplica-se o anterior apenas no que não for incompatível com o novo
- Lex posteriori derogat priori
- lex speciallis derogat generali
- o mais recente prevalece sobre o anterior
- regras para diferentes partes
- uma parte contratante nos dois + uma no mais recente
- aplica-se o mais recente
- parte contrante em ambos + uma no anterior
- aplica-se o anterior
- uma parte contratante nos dois + uma no mais recente
- normas contraditórias
suspensão dos tratados
- multilateral
- temporariamente por dois ou mais Estados
- deve ser notificada aos demais contratantes
- temporariamente por dois ou mais Estados
- multilateral
extinção dos tratados
- ab-rogação
- vontade comum
- denúncia
- vontade unilateral
- exceto: vigência estática e normas de alto valor moral
- novo costume
- causas de extinção
- execução integral
- o tratado prevê a realização de determinado ato que é atentido
- consentimento mútuo
- os Estados acordam um novo tratado reconhecendo o fim do anterior
- termo
- prazo para expiração
- condição resolutória
- evento previsto no tratado ocorre
- renúncia do beneficiário
- Estado beneficiado não quer/precisa mais do benefício
- caducidade
- abandono pelas partes
- conflitos armados (Guerra entre as partes)
- fato de terceiro
- por culpa de um outro Estado impossibilita-se a continuidade
- impossibilidade de execução
- similar a casos de força maior
- ruptura das relaçoes diplomáticas e consulares
- denúncia unilateral
- uma das partes sai do tratado que não mais sobrevive com os restantes
- mudança substancial de circunstâncias
- norma superior de jus cogens
- execução integral
- ab-rogação
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre DIP - DIREITOS DOS TRATADOS 2, criado por Victor de Matos Lacerda em 13-09-2019.
- Criado por
- Victor de Matos Lacerda
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