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Description
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Created by Aurélio Santos
almost 7 years ago
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Orgãos Públicos -
Enc 1 Aula 4 - PRF16
- Feixe despersonalizado de
competências, não possuem
personalidade jurídica
- Divisão interna
das competências
de uma pessoa
jurídica
- Principais
características
- Localização dentro da
estrutura de uma pessoa
jurídica de direito público
- Não possuem
personalidade jurídica
- Não possuem
patrimônio próprio
- Em regra não possuem
capacidade processual
- Orgãos independentes e autonômos podem utilizar do mandado de
segurança para a defesa de suas prerrogativas (exceção)
- Frutos da desconcentração
administrativa
- Criação e extinção apenas por lei
(Princípio da Reserva Legal)
- São hierarquizados
- Podem celebrar
contrato de gestão
- Localização dentro da
estrutura de uma pessoa
jurídica de direito público
- Teoria do
Orgão
- A pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio
de seus orgãos públicos, sendo que o agente
públicos, por sua vez, manifestam a vontade dos
orgãos públicos (relação de imputação)
- A pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio
de seus orgãos públicos, sendo que o agente
públicos, por sua vez, manifestam a vontade dos
orgãos públicos (relação de imputação)
- Classificação Quanto a
posição Estatal
- Orgãos
independentes
- Mais alto escalão
do poder público
- Não subordinado a outros
orgãos, competência
exaurida diretamente da CF
- Ex: Presidência
da República
- Ex: Presidência
da República
- Mais alto escalão
do poder público
- Orgãos
Autonômos
- Ampla autonomia
administrativa,
financira e técnica
- Orgãos
diretivos
- Ministérios e
secretárias
- Ministérios e
secretárias
- Ampla autonomia
administrativa,
financira e técnica
- Orgãos
Superiores
- Orgãos de direção, chefia,
controle e decisão
- Coordenação e
gabinetes
- Coordenação e
gabinetes
- Autonomia reduzida
(apenas autonomia técnica)
- Orgãos de direção, chefia,
controle e decisão
- Orgãos
Subalternos
- Orgãos de mera
execução
- Seções de expedientes
ou de materias
- Seções de expedientes
ou de materias
- Orgãos de mera
execução
- Orgãos
independentes
- Classifcação
quanto à Estrtura
- Orgãos
Simples
- Sem ramificação
em outros orgãos
- Sem ramificação
em outros orgãos
- Orgãos
Compostos
- Estrutura composta
por diversos orgãos
- Estrutura composta
por diversos orgãos
- Orgãos
Simples
- Classificação
quanto a sua
Composição
- Orgãos Singulares
ou Unipessoais
- Decisão de um
único agente
- Decisão de um
único agente
- Orgãos
colegiados
- As decisões são oriundas
da manifestação de um
conjunto de membros
- As decisões são oriundas
da manifestação de um
conjunto de membros
- Orgãos Singulares
ou Unipessoais
- Quanto a
esfera de
ação
- Orgãos
Centrais
- Atribuições em
todo território
- Atribuições em
todo território
- Orgãos
Locais
- Atribuições apenas em
partes do território
- Atribuições apenas em
partes do território
- Orgãos
Centrais
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