ASSISTÊNCIAS (ART. 11)

ASSISTÊNCIAS (ART. 11)

1. MATERIAL

   • ALIMENTAÇÃO
   • VESTUÁRIO
   • INSTALAÇÕES HIGIÊNICAS

2. À SAÚDE

   • MÉDICO
   • FARMACÊUTICO
   • ODONTOLÓGICO

3. JURÍDICA

   • ADVOGADO
     • AOS QUE NÃO POSSUÍREM RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTITUIR ADVOGADO

4. EDUCACIONAL

   • 1º GRAU
     • OBRIGATÓRIO
   • ENSINO MÉDIO
     • SERÁ IMPLANTADO NOS PRESÍDIOS

5. RELIGIOSA

6. SOCIAL

   • CONHECER OS RESULTADOS DOS DIAGNÓSTICOS OU EXAMES
   • RELATAR, POR ESCRITO, AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO, OS PROBLEMAS E AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO ASSISTIDO
   • ACOMPANHAR O RESULTADO DAS PERMISSÕES DE SAIDA E DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS
   • PROMOVER, NO ESTABELECIMENTO, PELOS MEIOS DISPONÍVEIS, A RECREAÇÃO
   • PROMOVER A ORIENTAÇÃO DO ASSISTIDO, NA FASE FINAL DO CUMPRIMENTO DA PENA, E DO LIBERANDO, DE MODO A FACILITAR O SEU RETORNO À LIBERDADE
   • PROVIDENCIAR A OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO SEGURO POR ACIDENTE DE TRABALHO
   • ORIENTAR E AMPARAR, QUANDO NECESSÁRIO, A FAMÍLIA DO PRESO, DO INTERNADO E DA VÍTIMA