20608571
Description
Mind Map by EMILIANE CARVALHO, updated more than 1 year ago
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Created by EMILIANE CARVALHO
over 6 years ago
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DIREITO DA
NACIONALIDADE
- ART. 12,
CF
- D.
FUNDAMENTAL
- D.
FUNDAMENTAL
- CONCEITOS
- NACÃO
- CONJ.
PESSOAS
- COMUNIDADE
- COMUNIDADE
- CONJ.
PESSOAS
- POVO
- CONJ.
PESSOAS
- VÍNCULO
JURÍDICO
- NATOS
- NATURALIZADOS
- NATOS
- VÍNCULO
JURÍDICO
- CONJ.
PESSOAS
- POPULACÃO
- INDIVÍDUOS NO
TERRITÓRIO
- INDIVÍDUOS NO
TERRITÓRIO
- NACÃO
- EMIGRANTE
- DEIXA
- DEIXA
- IMIGRANTE
- INGRESSA
- INGRESSA
- NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
- NATURAL
- JUS SOLI
- NASCIMENTO
- NASCIMENTO
- JUS
SANGUINI
- DESCENDÊNCIA
- DESCENDÊNCIA
- JUS
DOMICILI
- RESIDÊNCIA
- RESIDÊNCIA
- CF, ART, 12,
I
- NATURAL
- NACIONALIDADE
DERIVADA
- EXPRESSA
- ÚNICA NA CF
- ORDINÁRIA
- CF
- 1. CONFORME LEI DE
MIGRACÃO
- ADQUIRE SEM
REQUERIMENTO
- ADQUIRE SEM
REQUERIMENTO
- 2. LÍNGUA
PORTUGUESA
- 1 ANO DE
RESIDÊNCIA
- IDONEIDADE
MORAL
- PROC. ADMIN.
- MINISTÉRIO DA
JUSTICA
- MINISTÉRIO DA
JUSTICA
- PROC. ADMIN.
- 1 ANO DE
RESIDÊNCIA
- 3. OUTROS ESTRANGEIROS - ART. 12, II,
B
- RESIDENTE + 15
ANOS
- SEM CONDENACÃO
PENAL
- REQUERIMENTO
- JUSTICA
FEDERAL
- JUSTICA
FEDERAL
- RESIDENTE + 15
ANOS
- 1. CONFORME LEI DE
MIGRACÃO
- LEI DE IMIGRACÃO -
13.455/17
- 4. PROVISÓRIA
- IMIGRANTE MENOR DE
IDADE
- VEIO BR ANTES 10 ANOS
- MAIORIDADE
- 2 ANOS
- CONVERTER EM
DEFINITIVA
- 2 ANOS
- IMIGRANTE MENOR DE
IDADE
- 5.
ESPECIAL
- 4. PROVISÓRIA
- CF
- EXTRAORDINÁRIA
- ÚNICA NA CF
- TÁCITA
- CF - 1824 (IMP.) E 1891 (1ª CF REP.)
- CF - 1824 (IMP.) E 1891 (1ª CF REP.)
- NATURALIZADO
- CF, ART, 12,
II
- EXPRESSA
- QUASE
NACIONALIDADE
- VISTO DE
PERMANÊNCIA
- MESMOS DIREITOS
- BR
NATURALIZADOS
- BR
NATURALIZADOS
- VISTO DE
PERMANÊNCIA
- DISTINCÃO - NATOS X
NATURALIZADOS
- CARGOS
- FUNCÃO
- CONSELHO DA
REPÚBLICA
- 6 NATOS + 35 A
- 6 NATOS + 35 A
- CONSELHO DA
REPÚBLICA
- PROPRIEDADE
- JORNALÍSTICAS E
RADIODIFUSÃO
- NATOS
- NATURALIZADOS + 10
ANOS
- PJ BR
- NATOS
- JORNALÍSTICAS E
RADIODIFUSÃO
- EXTRADICÃO
- NATO
- NUNCA
- NUNCA
- NATURALIZADO
- CRIME COMUM
ANTERIOR
- TRÁFICO DE DROGAS E
AFINS
- CRIME COMUM
ANTERIOR
- ESTRANGEIRO
- CRIME POLÍTICO / DE
OPINIÃO
- NÃO
- ART. 5º, LII,
CF
- NÃO
- SIM
- CRIME POLÍTICO / DE
OPINIÃO
- NATO
- CF
- CARGOS
- PERDA DA NACIONALIDADE
- PERDA
PUNICÃO
- ATIV. NOCIVA AO INT. NACIONAL
- RISCO A ORDEM / SEGURANCA NACIONAL
- RISCO A ORDEM / SEGURANCA NACIONAL
- SENTENCA TRANSITADA
- ATIV. NOCIVA AO INT. NACIONAL
- §4º
- PERDA
MUDANCA
- OUTRA
NACIONALIDADE
- OUTRA
NACIONALIDADE
- PERDA
PUNICÃO
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