CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - INTRODUCÃO

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EMILIANE CARVALHO
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EMILIANE CARVALHO
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - INTRODUCÃO
  1. ARTS. 155 A 183
    1. Nº DE CRIMES CONTRA O PATRIM.
      1. QTDE DE PATRIMÔNIO ATACADO
      2. TUTELAM O PATRIMÔNIO
        1. TB OUTROS BENS JURÍDICOS
          1. CRIMES PLURIOFENSIVOS
        2. SUJ. PASSIVO
          1. QQ PESSOA
            1. TITULAR DO BEM
          2. SUJ. ATIVO
            1. QQ PESSOA
            2. P. DA INSIGNIFICÂNCIA
              1. CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEACA
                1. ADMITE ARREPENDIMENTO POSTERIOR - ART. 16, CP
                  1. - 1/3 A 2/3

                    Annotations:

                    •   Arrependimento posterior (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
                    1. PROXIMIDADE E EXTENSÃO DA REPARACÃO
                    2. Ñ APLICA P/ TODOS OS CRIMES PATRIMONIAIS
                      1. PGTO DO CHEQUE SEM FUNDOS ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
                        1. EXTINCÃO DA PUNIBILIDADE
                2. PEQUENO VALOR
                  1. RECONHECE O CRIME
                    1. CAUSA DE DIMINUICÃO DA PENA
                  2. VALOR INSIGNIFICANTE
                    1. ATIPICIDADE MATERIAL
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