DIREITOS POLÍTICOS

DIR. FUNDAMENTAL
CONCRETIZACÃO DO P. DEMOCRÁTICO
CONCEITO
1. CONJ. DE NORMAS JÚR.
  1. CONCRETIZAR A DEMOCRACIA E SOBERANIA POP.
    1. PARTIC. NA VIDA POL.
      1. ATIVA
      2. PASSIVA
CLASSIFICACÃO
1. DIR. POL. NEGATIVOS
  1. POS. DE RECEBER VOTOS
2. DIR. POL. POSITIVOS
  1. PARTIC. ATIVA
    1. 1) SUFRÁGIO
      1. UNIVERSAL
        SEM RESTRICÕES ILEGÍTIMAS
        BR - MENOR 16 ANOS
      2. RESTRITO
        INCIDEM RESTRICÕES ILEGÍTIMAS
      3. IGUAL
        VOTO C/ IGUAL VALOR
      4. DESIGUAL
        VOTO C/ DIFERENTES VALORES
      5. DIR. DE VOTO
        INSTRUMENTO DO SUFRÁGIO
        CLÁUSULA PÉTREA
        VOTO
        DIRETO
        SECRETO
        UNIVERSAL
        PERIÓDICO
        ART. 60, 4º, II
        OUTRAS CARAC. DO VOTO
        PERSONALÍSSIMO
        OBRIGATÓRIO
        LIVRE
    2. 2) ACÃO POPULAR - ART. 5º, LXXIII
      1. DF. INDIVIDUAL
        QQ CIDADÃO
        ISENTO DE CUSTAS E HON. SUC.
        SALVO MÁ-FÉ COMPROVADA
      2. VISA ANULAR ATO LESIVO
        AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU DE ENTIDADE Q O ESTADO PARTÍCIPE
        À MORAL ADMINISTRATIVA
        AO MEIO AMBIENTE
        PATRIM. HISTÓRICO E CULTURAL
    3. 3) PLEBISCITO / REFERENDO
      1. A CARGO DO CN
ALISTABILIDADE - ART. 14, §1º
1. CAP. ELEIT. ATIVA
2. OBRIGATÓRIO
  1. MAIOR 18 ANOS
3. FACULTATIVO
  1. ANALFABETOS
  2. MAIOR DE 70 ANOS
  3. ENTRE 16 E 18 ANOS
4. Ñ PODEM SE ALISTAR - §2º
  1. ESTRANGEIROS
    1. EXCECÃO - PORTUGUESES QUASE BR
      1. ART. 12, §1º
  2. CONSCRITOS
    1. SERV. MILITAR OBRIGATÓRIO
ELEGIBILIDADE - ART. 14, §3º
1. CAP. ELEIT. PASSIVA
2. I - NACION. BRASILEIRA
3. II - PLENO EXERC. DIR. POL.
4. III - ALISTAMENTO ELEITORAL NA CIRCUNSCRICÃO
5. IV - FILIACÃO PARTIDÁRIA
  1. CANDIDATURA AVULSA
    1. STF - ARE 1.054.490
      1. PENDENTE DE JULGAMENTO
    2. CADH (PSJCR)
      1. Ñ EXIGE FIL. PARTIDÁRIA
      2. CARÁTER SUPRALEGAL
6. V - IDADE MÍNIMA
  1. 35 ANOS
    1. PR E VICE-PR
    2. SENADOR
  2. 30 ANOS
    1. GOV. E VICE-GOV.
  3. 21 ANOS
    1. DEPUTADO
    2. PREF. E VICE-PREF.
    3. JUIZ DE PAZ
  4. 18 ANOS
    1. VEREADOR
7. INELEGÍVEIS
  1. INALISTÁVEIS
  2. ANALFABETOS
PERDA DE DIR. POLÍTICOS - ART. 15
1. I - CANC. DA NATURALIZÃO
  1. ATIV. NOCIVA AO INT. NACIONAL
    1. SENT. TRANS. JULGADO
  2. AQUIS. VOL. DE OUTRA NACIONALIDADE
SUSPENSÃO DE DIR. POLÍTICOS - ART. 15
1. II - INCAP. CIVIL ABSOLUTA
2. III - CONDEN. CRIMIN. TRANS. JUL. DURANTE OS EFEITOS
3. IV - RECUSA DE CUMPRIR OBRIG. OU PREST. ALT.
  1. ART. 5º, VIII
4. V - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  1. ART. 37, §4º
INELEGIBILIDADES
1. DIR. ELEITORAL

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