Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Annotations:

• Atenção! A condição primária para que seja concedido algum benefício às classes inferiores (II e III) é que não haja beneficiários na classe anterior.

1. Classe I
   1. Dependência Presumida

      Annotations:

      • Não precisarão comprovar dependência financeira, mesmo que tenham renda própria alta.
      1. Cônjuge
         1. Separado de fato ou de direito?
            1. Sim
               1. Recebe pensão Alimentícia (ou equiparados) ?

                  Annotations:

                  • Atenção!  - Para o INSS, pensão alimentícia não é apenas o valor estipulado judicialmente, mas qualquer ajuda a ele equiparado (pagamento de aluguel, cesta básica, etc.), ainda que não determinado judicialmente.- Para o STF, a mulher que outrora renunciou aos alimentos na separação judicial terá direito a pensão por morte caso comprovada dependência financeira supraviniente.
                  1. Sim
                     1. Tem direito à benefício
                  2. Não
                     1. Não tem direito a benefícios
            2. Não
               1. Tem direito à benefício
      2. Companheiro
         1. Unidos de fato?
            1. Sim
               1. Tem direito à benefício
            2. Não
               1. Comcubina
                  1. Não tem direito a benefícios
      3. Filho

         Annotations:

         •  - Filho não emancipado
         1. < 21 Anos
         2. Inválido
         3. Dficiência

            Annotations:

            • - Deficiência DEVE torná-lo absoluta ou relativamente incapaz. - Deve ser adquirida ANTES dos 21 anos. Após, não fará jus ao benefício.
   2. Enteado/Menor sob tutela

      Annotations:

      • Além dos dois requisitos presentes no mapa, o SEGURADO deverá declarar por escrito que o menor sob tutela/enteado é seu dependente.
      1. Dependência econômica?
         1. Sim
            1. Tem bens suficientes para próprio sustento e educação?
               1. Não
                  1. Filho
               2. Sim
                  1. Não tem direito a benefícios
         2. Não
            1. Não tem direito a benefícios
2. Classe II
   1. Pais
      1. Dependência econômica comprovada?
         1. Sim
            1. Tem direito a benefícios
         2. Não
            1. Não tem direito a benefícios
3. Classe III
   1. Irmãos
      1. > 21, deficiente ou inválido?
         1. Sim
            1. Tem direito a benefícios
         2. Não
            1. Não tem direito a benefícios