CRIMES CONTRA A HONRA

ARTS. 138 A 145 CP
TUTELAM A HONRA
1. ART. 5º, X, CF
ART. 138 - CALÚNIA
1. IMPUTACÃO FALSA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME
2. OCORRE QDO O CRIME VERDADEIRO
  1. AUTORIA FALSA
3. IMPUTACÃO DE CONTRAVENCÃO
  1. DIFAMACÃO
4. DETENCÃO 6 MESES A 2 ANOS, E MULTA
5. §1º - INCORRE NA MESMA PENA QUEM
  1. SABENDO SER FALSA A IMPUTACÃO
    1. PROPALA
    2. DIVULGA
6. §2º - PUNE-SE A CALÚNIA CONTRA MORTO
7. TUTELA A HONRA OBJETIVA
  1. CONSUMA COM O CONHECIMENTO DE 3º
  2. PF / PJ
8. §3º - ADMITE-SE A EXCECÃO DA VERDADE, SALVO
  1. I - CRIME AP PRIVADA - OFENDIDO Ñ CONDENADO POR SENT. IRRECORRÍVEL
    1. II - FATO IMPUTADO A PESSOAS DO ART. 141, I (PR / CHEFE DE GOV. ESTRANG.)
      1. III - OFENDIDO ABSOLVIDO POR SENT. IRRECORRÍVEL
ART. 139 - DIFAMACÃO
1. IMPUTACÃO DE FATO OFENSIVO À REPUTACÃO
  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. EX.: JOÃO BEBEU ATÉ CAIR
2. TUTELA A HONRA OBJETIVA
  1. CONSUMA COM O CONHECIMENTO DE 3º
  2. PF / PJ
3. DETENCÃO 3 MESES A 1 ANO, E MULTA
4. P. U. - SÓ ADMITE EXCECÃO DA VERDADE
  1. OFENDIDO FUNC. PÚBLICO
    1. RELATIVA AO EXERC. DE SUAS FUNCÕES
5. ADMITE-SE A EXCECÃO DE NOTORIEDADE
ART. 140 - INJÚRIA
1. CAPUT - INJÚRIA SIMPLES
  1. OFENSA À DIGNIDADE OU O DECORO
    1. DETENCÃO 1 A 6 MESES, OU MULTA
2. QUALIFICADAS
  1. §2º - INJÚRIA REAL
    1. CONSISTE EM VIOLÊNCIA OU VIAS DE FATO AVILTANTES
      1. DETENCÃO 3 MESES A 1 ANO, E MULTA
        + PENA P/ VIOLÊNCIA
        ABSORVE VIAS DE FATO
  2. §3º - INJÚRIA RACIAL
    1. SE USAR RACA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, ORIGEM, COND. P. IDOSA OU C/ DEFICIÊNCIA
      1. RECLUSÃO 1 A 3 ANOS, E MULTA
    2. JUÍZO COMUM
3. TUTELA A HONRA SUBJETIVA
  1. PF
4. CABE PERDÃO JUDICIAL
  1. §1º, I - O OFENDIDO PROVOCOU DIRETAMENTE A INJÚRIA
  2. §1º, II - RETORSÃO IMEDIATA, Q CONSISTE EM OUTRA INJÚRIA
5. Ñ ADMITE EXCECÃO DA VERDADE
CRIMES COMUNS
MENOR PODE SER SUJ. PASSIVO
1. INJÚRIA - DEVE RECONHECER O CARÁTER DA OFENSA
DOLO
CRIMES UNISSUBSISTENTES
1. Ñ CABE TENTATIVA
ART. 141 - CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
1. 1/3
  1. I - CONTRA PR E CHEFE DE GOV. ESTRANGEIRO
  2. II - CONTRA FUNC. PÚBICO EM RAZÃO DE SUAS FUNCÕES
  3. III - PERANTE VÁRIAS PESSOAS OU POR MEIO Q FACILITE A DIVULGACÃO
2. IV - CONTRA MAIOR DE 60 A, OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  1. EXCETO NA INJÚRIA
3. P.U. - DOBRO DA PENA
  1. MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA
ART. 142 - IMUNIDADES - DIFAMACÃO E INJÚRIA
1. I - JUÍZO - DISCUSSÃO DA CAUSA - PARTE OU PROCURADOR
2. II - OPINIÃO DESF. - CRÍTICA LITERÁRIA, ARTÍSTICA OU CIENTÍFICA
  1. SALVO INEQUÍVOCA INTENCÃO DE INJURIAR OU CALUNIAR
3. III - CONCEITO DESF. - FUNC. PÚBLICO - CUMP. DO DEVER DE OFÍCIO
4. P. U. - I E III - RESPONDE POR INJÚRIA OU DIFAMACÃO QUEM DÁ PUBLICIDADE
ART. 143 - RETRATACÃO
1. CALÚNIA / DIFAMACÃO
2. ANTES DA SENTENCA
  1. CAUSA DE EXTINCÃO DE PUNIBILIDADE
    1. ISENTO DE PENA
3. P. U. - SE USOU MEIOS DE COMUNICACÃO
  1. OFENDIDO PODE EXIGIR Q SE DÊ PELOS MESMOS MEIOS
ART. 144 - PEDIDO DE EXPLICACÃO EM JUÍZO
1. O OFENDIDO POR REQUERER
  1. QUEM Ñ DÁ A SATISFATÓRIA PODE RESPONDER PELA OFENSA
ART. 145 - AP
1. REGRA
  1. PRIVADA
    1. MEDIANTE QUEIXA
2. EXCECÕES
  1. INJÚRIA REAL Q RESULTA LESÃO CORPORAL
    1. PÚBL. INCOND.
  2. INJÚRIA PRECONCEITUOSA
    1. PÚBL. CONDIC.
  3. SERV. PÚBLICO
    1. LEG. CONCORRENTE
      1. SERVIDOR
        QUEIXA
      2. MP
        COND. A REPRESENTACÃO

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