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Description
DIREITO EMPRESARIAL
- LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE ART. 1.102 a 1.112
- CONCEITO
- É o conjunto de atos destinados a realizar o ativo, pagar o passivo e destinar o saldo
que houver (liquído), para os titulares
- A Liquidação pode ser voluntária (amigável) ou forçada
(judicial).
- A Liquidação pode ser voluntária (amigável) ou forçada
(judicial).
- É o conjunto de atos destinados a realizar o ativo, pagar o passivo e destinar o saldo
que houver (liquído), para os titulares
- Art. 1.104. As obrigações e a responsabilidade do liquidante regem-se pelos preceitos peculiares às dos
administradores da sociedade liquidanda
- Obrigações do liquidante
-1.103
- Averbar e publicar a ata de dissolução da sociedade
- Arrecadar os bens,onde quer que estejam
- Elaboração do inventário e do balanço geral
- Prazo 15 dias
- Prazo 15 dias
- Ultimar os negócios da sociedade
- Realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios
- Realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios
- Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo
- Convocar Assembléia dos quotistas
- Cada 6 meses
- Nescessidade
- Cada 6 meses
- Confessar a falência da sociedade e
pedir concordata
- Apresentar o relatório da liquidação e as suas contas
finais
- Averbar a ata de encerramento da Liquidação
- Averbar e publicar a ata de dissolução da sociedade
- Quem é o Liquidante
- É o administrador judicial das sociedades em liquidação, ou seja, o
profissional que tem a função de administrar a sociedade dissolvida para
findar as atividades
- Quando se precisa dele?
- É OBRIGATÓRIO somente em caso de liquidação total da sociedade
- É OBRIGATÓRIO somente em caso de liquidação total da sociedade
- Em todos os atos necessários à liquidação, o liquidante deverá usar a
denominação social seguida das palavras “em liquidação”.
- Quando se precisa dele?
- É o administrador judicial das sociedades em liquidação, ou seja, o
profissional que tem a função de administrar a sociedade dissolvida para
findar as atividades
- Preceitos peculiares às dos administradores
- o liquidante deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a
diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na
administração de seus próprios negócios.
- o liquidante deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a
diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na
administração de seus próprios negócios.
- Sociedade Liquidanda
- A sociedade que esta prestes a se
extinguir
- A sociedade que esta prestes a se
extinguir
- OBS: No caso de liquidação judicial, será observado o disposto na lei
processual
- Obrigações do liquidante
-1.103
- Art. 1.105. Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, inclusive alienar
bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação.
- Parágrafo único. Sem estar expressamente autorizado pelo contrato social, ou pelo voto da maioria dos sócios, não
pode o liquidante gravar de ônus reais os móveis e imóveis, contrair empréstimos, salvo quando indispensáveis ao
pagamento de obrigações inadiáveis, nem prosseguir, embora para facilitar a liquidação, na atividade social.
- O Art. 1.105 discrimina os poderes do liquidante, expondo, no caput, seus poderes ordinários ou gerais e, no
parágrafo único, os poderes extraordinários ou especiais que, eventualmente, podem lhe ser atribuídos.
- A atuação do liquidante é de solucionar, de maneira mais barata e rápida possível, as operações sociais pendentes pela sociedade.
- O alienante deve ser investido de poderes suficientes para que possa alienar bens, receber créditos, pagar as dívidas e etc.
- Tais poderes apresentam caráter geral ou ordinário e permanecem conjugados aos deveres funcionais essenciais.
- O liquidante com apenas poderes gerais ou ordinários está proibido de instituir hipoteca, penhor ou anticrese sobre bens do
ativo, celebrar contratos de mútuo (exceção feita às situações de urgência extrema) ou prosseguir na atividade social.
- Conceito de Hipoteca: oferecer algo como garantia para um empréstimo em dinheiro: fez a hipoteca da casa para pagar as dívidas.
- Conceito de Anticrese: contrato através do qual o devedor, aquele que deve, precisa entregar o imóvel ao credor, pessoa a quem se deve, para
salvaguardar a dívida, sendo que a renda desse imóvel ficará para reduzir sua dívida.
- Conceito de Hipoteca: oferecer algo como garantia para um empréstimo em dinheiro: fez a hipoteca da casa para pagar as dívidas.
- Tais poderes apresentam caráter geral ou ordinário e permanecem conjugados aos deveres funcionais essenciais.
- O alienante deve ser investido de poderes suficientes para que possa alienar bens, receber créditos, pagar as dívidas e etc.
- A atuação do liquidante é de solucionar, de maneira mais barata e rápida possível, as operações sociais pendentes pela sociedade.
- Ao liquidante cabe realizar a presentação da sociedade, concentrando em si, no curso de todo o procedimento enfocado, a exteriorização
da vontade da pessoa jurídica em extinção.
- Parágrafo único. Sem estar expressamente autorizado pelo contrato social, ou pelo voto da maioria dos sócios, não
pode o liquidante gravar de ônus reais os móveis e imóveis, contrair empréstimos, salvo quando indispensáveis ao
pagamento de obrigações inadiáveis, nem prosseguir, embora para facilitar a liquidação, na atividade social.
- art.1106
- 1006
- CONCEITO
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