Contexto histórico: Fim da Idade
Média/Início da burguesia/Confusão entre
crime e pecado/Insegurança
jurídica/Tortura judicial/Penas cruéis e
desproposcionais
Principal Expoente: Marquês de Beccaria
Marquês de Beccaria
Dos delitos e das
penas. Ideias
centrais:
1-Harmonização
das penas.
2-Princípio da
Legalidade.
3-Publicidade das
leis.
4-Proporcionalidade
das
penas.
-Teoria criminológica do
direito(utilitarista).
-Penas com caráter de
prevenção geral e
especial. -Humanização
do Sistema Penal. -
Crime como violação do
pacto social. - Método
lógico-dedutivo.