Regimento interno da C.M de Aracaju

CONCEITO:
1. É órgão legislativo do Município composto por vereaores.
2. FUNÇÃO:
  1. Elaborar Leis e fiscalizar (Prefeitos, Secretários, diretores e dos próprios vereadores).
Conceito:
1. Órgão legislativo do MU. composto por vereadores.
2. Função:
  1. Elaborar e fiscalizar Leis. assim como:
    1. Prefeitos;
      1. Secretários;
        Diretores de departamento.
        Os próprios Veredores;
SEDE?
1. EDIFICIO GRACCHO CARDOSO.
instalação da C.M?
1. Será no 1º dia de cada legislatura, em sessão preparatória.
  1. Independentemente do número de vereadores eleitos.
    1. Quem irá presidir?
      1. O vereador mais votado no último pleito eleitoral.
        Se houver empate?
        Será feito pelo vereador mais idoso.
        Se persistir o empate?
        Será o Vereador que tiver mais mandatos.
        Persistindo o empate?
        Farse-á um sorteio.

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	Created by HÉLEN SOUZA about 4 years ago