Ética e Bioética

Ética e Bioética

1. Bioética, estudo dos problemas e implicações morais despertados pelas pesquisas cientificas em biologia e medicina

   • Princípio da não Maleficência
     • Propõe a obrigação de não infligir dano internacional. Este princípio deriva da máxima da ética médica.
   • Princípio da Beneficiência
     • O qual qualquer tratamento de saúde deve ter em vista o bem-estar do cliente.
   • Princípio da Autonomia
     • O pacinente deve ser dado o poder de tomar as decisões relacionadas ao seu tratamento.
   • Princípio da Justiça
     • O agir com Equidade, isto é, com reconhecimento das diferenças, das necessidades e do direito de cada um.
   • Em 1927, em um artigo publicado no periódico alemão Kosmos, Fritz Jahr utilizou pela primeira vez o termo Bioética (Bio + Ethik). Esse autor caracterizou a bioética como sendo o reconhecimento de obrigações éticas, não apenas com relação ao ser humano, mas para todos os seres vivos.
   • Potter representante da bioética, se mostrava preocupado com os riscos que podem ser causadas pela ciência em nível mundial, para o autor o conhecimento pode ser perigoso "Acumulou muito mais do que a sabedoria necessária para gerenciá-lo"
   • Fundamentos
     • A pessoa Humana
       • A pessoa é única . Isso significa que as pessoas são diferentes (Mesmo o gênero idêntico, são diferentes.
       • A pessoa humana é provida de "dignidade". Isso significa que a pessoa tem valor pelo simples fato de ser pessoa.
       • A pessoa é composta por diversas dimensões: dimensão biológica, dimensão psicológica e dimensão espiritual.
     • O valor da vida Humana
       • Contínuo, coordenado e progressivo. Contudo, o valor da vida de algumas pessoas ,em diferentes épocas, não foi respeitado, por exemplo: os escravos no Brasil, com consequente discriminação dos afrodescendente; os prisioneiros nos campos de concentração na 2ª Guerra Mundial; os pacientes com necessidades especiais; as mulheres e pobres em diversas sociedade .

2. Ética, palavra de origem grega "ethos" que significa caráter, traduzida para o latim como "mos"= Costume

   • Habilitação Legal
     • Após a colação e expedição do diploma, deverão ser obtidos no Conselho os dois registros exigidos pela legislação em vigor.
       • 1ª Registro: Feita pela instituição de ensino junto ao Ministério da Educação e Cultura.
       • 2ª Registro: Inscrição no CRO, conhecida como inscrição principal.
   • Exercício Ilícito da profissão
     • Art 282 do Código Penal: Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.
     • Exercer a profissão após ter concluído o curso, sem contudo ter recebido o diploma.
     • Não revalidar o diploma em saco de estrangeiro.
     • Atuar por mais de 90 dias em outro estado sem descrição.
     • Charlatanismo
     • Curandeirismo
   • Exercício Lícito da profissão
     • Art.2ª. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao Cirurgião-Dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
     • Competente ao Cirurgião-Dentista: Praticar todos os atos pertinentes á Odontologia, decorrente do conhecimento adquirido no curso
     • Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.
     • Atestar no setor de sua atividade profissional, estado mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.
     • Utilizar, no exercício da função de Perito-odontólogo, em caso de necropsia, as vias de acesso ao pescoço e da cabeça