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Description
Mind Map by Yago Abijaude, updated more than 1 year ago
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Created by Yago Abijaude
about 5 years ago
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PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O
CASAMENTO
- Firmado por ambos os nubentes
- De próprio punho, ou, a seu
pedido, por procurador.
- Deve ser instruído com os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou documento equivalente.
- Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência
legal estiverem, ou ato judicial que a supra.
- Declaração de suas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem
conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.
- Declarações do estado civil, do domicílio e da resistência atual dos
contratantes e de seus pais, se forem conhecidos.
- Certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de
anulação de casamento, transitada em julgado, ou de registro da sentença de
divórcio.
- Certidão de nascimento ou documento equivalente.
- HABILITAÇÃO
- A habilitação será feita perante o oficial de Registro Civil e, após a
audiência do Ministério Público será homologada pelo juiz.
- A habilitação será feita perante o oficial de Registro Civil e, após a
audiência do Ministério Público será homologada pelo juiz.
- EDITAL
- Estando em ordem a documentação, o oficial fará o edital, que será fixado durante
quinze dias no Registro Civil da cidade de ambos os noivos, e obrigatoriamente
será publicado na imprensa local. Havendo urgência, a autoridade competente,
poderá dispensar a publicação.
- Estando em ordem a documentação, o oficial fará o edital, que será fixado durante
quinze dias no Registro Civil da cidade de ambos os noivos, e obrigatoriamente
será publicado na imprensa local. Havendo urgência, a autoridade competente,
poderá dispensar a publicação.
- INVALIDADE E CAUSAS SUSPENSIVAS
- É dever do oficial do Registro esclarecer aos noivos dos fatos que podem ocasionar
a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
- Tanto os impedimentos quanto às causas suspensivas serão opostos em declaração escrita
e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde
possam ser obtidas.
- É dever do oficial do Registro esclarecer aos noivos dos fatos que podem ocasionar
a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
- NOTA DA OPOSIÇÃO
- O oficial do Registro dará aos noivos ou a seus
representantes nota da oposição, indicando os
fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.
- Podem os noivos requerer prazo razoável para fazer prova
contrária aos fatos alegados, e promover as ações civis e
criminais contra oponente de má fé.
- O oficial do Registro dará aos noivos ou a seus
representantes nota da oposição, indicando os
fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.
- FORMALIDADES
- Cumprido todas as formalidades e verificada a inexistência de fato
obstativo, o oficial do Registro fará o certificado de habilitação.
- A eficácia da habilitação será de noventa dias a
contar da data em que foi feito o certificado.
- Cumprido todas as formalidades e verificada a inexistência de fato
obstativo, o oficial do Registro fará o certificado de habilitação.
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