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Mapa mental

Bioética na Finitude

Raíssa Boaventura Português

Mapa mental sobre bioética na finitude: cuidados paliativos, eutanásia, distanásia e ortotanásia

Mapa mental: Bioética na finitude

Conteúdo do mapa

Bioética na Finitude

  1. Cuidados paliativos

    • É o conjunto de práticas de assistência ao paciente que possui uma doença crônica, a fim de oferecer dignidade e diminuir o sofrimento. O maior desafio ético é considerar a dignidade diante da proximidade da morte para além de uma perspectiva fisicobiológica ou médico-hospitalar
  2. Eutanásia

    • É definida como a conduta pela qual se traz a um paciente em estado terminal, ou portador de enfermidade incurável que esteja em sofrimento constante, uma morte rápida e sem dor
      • A eutanásia é ilegal no Brasil, pois aplica-se a tipificação prevista no art. 121 do Código Penal, isto é, homicídio, simples ou qualificado, sendo considerado crime a sua prática em qualquer hipótese. Dependendo as circunstâncias, a conduta do agente pode configurar o crime de participação em suicídio
  3. Distanásia

    • Prática pela qual se prolonga, através de meios artificiais e desproporcionais, a vida de um enfermo incurável. Também pode ser conhecida como "obstinação terapêutica"
      • No aspecto jurídico, a distanásia não é permitida no Brasil, de acordo com o artigo 5º, III da CF: "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". A dignidade humana é direito de todas as pessoas e está ordenado na legislação brasileira
  4. Ortotanásia

    • A ortotanásia é a morte que acontece de maneira natural. Morte tranquila e, supostamente, sem sofrimento. Em termos legais, é o direito de morrer sem dor. Trata-se do não prolongamento artificial do processo da morte
      • A prática foi regulamentada e liberada no Brasil no final do ano de 2010 e não constitui crime de homicídio, interpretada pelo Código Penal à luz da Constituição Federal
  5. Suicídio assistido

    • O suicídio assistido ocorre quando uma pessoa, que não consegue concretizar sozinha sua intenção de morrer, e solicita o auxílio de um outro indivíduo. A assistência ao suicídio de outra pessoa pode ser feita por atos ou, de forma mais passiva, através de persuasão ou de encorajamento. Em ambas as formas, a pessoa que contribui para a ocorrência da morte da outra, compactua com a intenção de morrer através da utilização de um agente causal
  6. Retirada de suporte vital

    • Suspensão ou retirada do conjunto de medidas ou procedimentos técnicos que objetivam suporte de vida a pessoa em estado de gravidade
      • No Brasil ela só pode realizada mediante a confirmação de óbito com aviso prévio à família que deve ser informada também sobre a possibilidade de doação de órgãos
        • A Resolução 1.805/2006 já oferece amparo legal para atuação dos médicos, diante das situações de retirada ou de não adoção de suporte vital
  7. Ordem de não reanimação

    • A ONR é uma determinação de não iniciar procedimentos para reanimar um paciente acometido de mal irreversível e incurável, quando ocorre parada cardiorrespiratória. É crucial o consentimento do paciente ou de seus responsáveis legais, pois são condutas que necessitam da voluntariedade do paciente ou da aceitação de seus familiares, em casos determinados
      • A decisão deve ser tomada após o adequado processo de informação e devidamente registrada mediante um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE)

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Bioética na Finitude, criado por Raíssa Boaventura em 25-05-2020.
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