INFANTICÍDIO (Art. 123, CP).

O bem jurídico tutelado é a vida extrauterina, ocorre durante o parto ou logo após ele. O sujeito ativo é a gestante e o passivo o seu filho. Se matar filho de outro em estado puerperal responderá pelo homicídio se souber que era filho de outra, mas caso mate achando que era seu filho responderá pelo infanticídio por erro da pessoa. É um crime bi próprio, pois exige características específicas dos dois sujeitos.
O elemento subjetivo é o dolo, pois não existe na forma culposa, já o objetivo é a mãe matar se filho no parto ou logo após ele sob influência do estado puerperal.
O crime se constitui em matar o próprio filho durante o parto ou logo após (tempo razoável) SOB INFLUÊNCIA do estado puerperal. Toda mulher tem este estado após o parto, mas não basta tê-lo, para configurar o crime a mãe deve estar sob total influência. Isso é devido a algumas gestantes apesar de desenvolver o estado puerperal não chegarem nesse estado. Caso evolua para psicose puerperal se tornará inimputável. Quem determina o estado da mãe é o psiquiatra. Este crime vai a júri popular.
Admite-se tentativa no infanticídio, quando a mãe quer cometer o crime, mas não pode por circunstâncias alheias a sua vontade (começa a afogar a criança e alguém chega). Pode ocorrer desistência voluntária quando iniciada a execução a mãe voluntariamente desiste de prosseguir (pode, mas não quer). Ex: Começa a afogar a criança e para voluntariamente.

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