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Description
Mind Map by julia nunes, updated more than 1 year ago
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Created by julia nunes
almost 6 years ago
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Intervenção do Estado na propriedade
- Relação entre Estado e individuo
- Limitação no direito de propriedade
- Limitação no direito de propriedade
- Fundamentos
- Supremacia do interesse público
- Função social
- Art.5º,XXIII,CRFB
- Propriedade urbana
- Plano diretor
- Plano diretor
- Propriedade rural
- -Exploração favoreça a todos
-Preservação do meio ambiente
-Respeito as relações de trabalho
-Aproveitamento uso racional e
adequado da propriedade
- -Exploração favoreça a todos
-Preservação do meio ambiente
-Respeito as relações de trabalho
-Aproveitamento uso racional e
adequado da propriedade
- Art.5º,XXIII,CRFB
- Ilegalidade
- Poder de policia
- Supremacia do interesse público
- Modalidades
- Restritva
- Requisição
- Servidão administrativa
- Ocupação Temporária
- Limitações administrativas
- Tombamento
- Cáceres
- Cáceres
- Requisição
- Supressiva
- Desapropriação
- Ordinária
- Extraordinária/sancionatória
- Confiscatória
- Zona
- Reforma Agrária
- Procedimento Expropriatório
- Direito de extensão
- Desistência
- Direito de extensão
- Ordinária
- Desapropriação
- Desapropriação Indireta
- Restritva
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