PODER DERIVADO

PODER DERIVADO

1. REFORMADOR

   • LIMITAÇÕES
     • PROCEDIMENTAIS OU FORMAIS
       • QUEM PROPÕE? (iniciativa)
         • I) 1/3 da Câmara dos Deputados OU Senado
         • II) Presidente
         • III) Mais da metade das Ass. Legislativas dos Entes da Federação (Estados+DF - 27/2 =14.). Cada uma por maioria relativa
       • COMO APROVA? (Deliberação)
         • Voto de 3/5 de cada da casa da Câmara (Deputado E Senado) em dois turnos
           • NÃO é possível sanção nem veto.
       • QUEM APROVA? (Promulgação)
         • Promulgada pelas Mesas da Câmara dos deputados E Senado
       • Se negada, é arquivada e o PEC não pode voltar na mesma sessão legislativa (mesmo ano)
     • CIRCUNSTANCIAIS
       • Estado de Sítio
       • Estado de Defesa
       • Intervenção Federal
     • MATERIAIS
       • EXPRESSAS - Cláusulas Petreas (art60, 4)
         • I )Forma Federativa de Estado
         • II) Voto direto, secreto, universal e periódico
         • III) Separação dos Poderes
         • IIII) Direitos e Garantias Individuais
       • Implícitas
         • I) Art 60 - Regras de alteração da C.F (PCO)
         • II) Alterar o titular do PCO- o POVO
         • III) Alterar o PCR que é o CN.