Demissão

XL - omitir-se no zêlo da integridade física ou moral dos presos sob sua guarda;
XXXVIII - maltratar prêso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial;
XVI - pleitear, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de percepção de vencimentos, vantagens e proventos de parentes até segundo grau civil;
XII - valer-se do cargo com o fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político-partidária, para si ou terceiros;
IX - receber propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce;
LVIII - submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou constrangimento não autorizado em lei;
XXXVI - frequentar, sem razão de serviço, lugares incompatíveis com o decoro da função policial;
XXVIII - provocar a paralisação, total ou parcial, do serviço policial, ou dela participar;
XV - praticar a usura em qualquer de suas formas;
XIV - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, salvo como acionista, cotista ou comanditário;
XIII - participar da gerência ou administração de empresa, qualquer que seja a sua natureza;
XI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou aos seus subordinados;
XLIV - dar-se ao vício da embriaguez;

Resource summary

	Created by Isabella Venancio almost 6 years ago