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N. DECLARAÇÃO
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N. DECLARAÇÃO
Conceito
- Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, que consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração.
- Em outras palavras, “É o documento em que se informa, sob responsabilidade, algo sobre pessoa ou acontecimento.”
Estrutura
- 1. Título: DECLARAÇÃO, centralizado
- 2. Texto: exposição do fato ou situação declarada, com finalidade, nome do interessado em destaque (em maiúsculas) e sua relação com a câmara nos casos mais formais.
- 3. Local e data.
- 4. Assinatura: nome da pessoa que declara e, no caso de autoridade, função ou cargo.
Observações
- 1. A declaração documenta uma informação prestada por autoridade ou particular. No caso de autoridade, a comprovação do fato ou o conhecimento da situação declarada deve ser em razão do cargo que ocupa ou da função que exerce.
- 2. Declarações que possuam características específicas podem receber uma qualificação, a exemplo da “declaração funcional”.
Informações
- Descrição
- CAMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ REDAÇÃO OFICIAL Mapa Mental sobre N. DECLARAÇÃO, criado por Fernanda Smith em 02-09-2020.
- Criado por
- Fernanda Smith
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